De acordo com o edital do concurso lançado pela Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE) do Governo de Cabo Verde, consultado hoje pela Lusa, em causa está a construção e exploração de parques solares nas ilhas do Fogo (1,3 MW), Santo Antão (1,2 MW), São Nicolau (0,4 MW) e Maio (0,4 MW).
O concurso - com prazo para apresentação de propostas até 30 de março - prevê a escolha das empresas vencedoras até maio próximo, o início da construção das centrais até agosto e o comissionamento das mesmas em junho de 2025.
Este projeto foi apresentado publicamente, na Praia, em 28 de março de 2022, prevendo a instalação dessas centrais solares em quatro ilhas, num investimento global de 16,5 milhões de dólares (15,5 milhões de euros) cofinanciado pelo Banco Mundial.
O Projeto de Energia Renovável e Melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos prevê, na componente relativa ao serviço de eletricidade renovável e eficiente, avaliada em 12,5 milhões de dólares (11,7 milhões de euros), a construção de centras solares fotovoltaicas nas ilhas de Santo Antão, Porto Novo (1,2 MW), São Nicolau, Ribeira Brava (0,4 MW), Maio, Barreiro (0,4 MW) e Fogo, Santa Catarina (1,3 MW).
De acordo com a apresentação do projeto feita então pelo Governo, após a construção das centrais fotovoltaicas, o executivo pretende “adjudicar a sua exploração a privados”. Envolve ainda a construção das infraestruturas de interligação dessas centrais à rede pública, bem como a instalação de baterias para garantir o armazenamento da energia produzida, enquanto “projeto-piloto”.
De acordo com o ministro da Energia, Alexandre Monteiro, além destas quatro centrais, há mais cinco processos de produção de energia renovável, solar e eólica, em curso, aos quais concorreram “mais de 20 empresas”, num processo que, disse, tem sido condicionado pela pandemia de covid-19 na sua execução.
Ainda assim, garantiu que estes projetos vão permitir a Cabo Verde atingir as metas de produção de energia através de fontes renováveis, face à atual dependência dos combustíveis fosseis, que alimentam mais de 80% da eletricidade produzida nas centrais do país, afetada pela escalada do preço dos produtos petrolíferos no mercado internacional.
“É um projeto muito importante para apoiar o país na execução do seu programa de transição energética”, disse o ministro, sublinhando também a componente “muito forte” ao nível da “reforma e reorganização” do mercado energético em Cabo Verde com este projeto, cofinanciado pelo grupo Banco Mundial e pelo Estado cabo-verdiano, entre outros parceiros.
O plano aprovado pelo Governo cabo-verdiano prevê a meta de 30% de produção de eletricidade através de fontes renováveis até 2025 e mais de 50% até 2030.
O projeto pretende também “melhorar a performance do setor elétrico em Cabo Verde”, alavancando para o efeito o financiamento privado e prevendo o apoio à reestruturação e privatização da empresa pública de produção de eletricidade Electra, prevista para este ano.
“Cabo Verde iniciou o seu programa de transição energética antes da pandemia. As crises acabam por demonstrar que o país está no caminho certo, que é caminhar para um setor energético progressivamente menos dependente dos combustíveis fósseis”, disse ainda o ministro da Energia.
Totalmente dependente da importação de combustíveis fósseis e sem capacidade de refinação no país, o Banco Mundial refere que Cabo Verde é dos países com as mais elevadas tarifas elétricas na África subsaariana, que sofreram um aumento médio de cerca de 30% em outubro, mas o Governo prevê que com o progressivo aumento da capacidade instalada de energias renováveis os preços ao consumidor venham a cair.
A Semana com Lusa