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Cabo Verde quer partilha de informação interna contra lavagem de capitais 14 Novembro 2022

Cabo Verde quer implementar a partilha de informação entre várias entidades, através da Unidade de Informação Financeira (UIF), para rastrear e monitorizar eventuais crimes de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, disse hoje a ministra da Justiça.

Cabo Verde quer partilha de informação interna contra lavagem de capitais

“A fiscalidade, as alfândegas, os registos e notariado, o próprio banco central, para que estejam, junto à UIF, a trabalhar com os seus planos setoriais, mas a desenvolver mecanismos de rastreamento, de monitoramento para que possamos criar um sistema de informação de partilha”, afirmou a ministra Joana Rosa, à margem da abertura do ateliê para a Elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, realizada hoje na Praia.

O objetivo é “trabalhar a prevenção”, mas também, “havendo situações suspeitas”, que “possam essas entidades comunicar à UIF e a UIF, por seu lado, também desenvolver mecanismos junto à Procuradoria-Geral da República visando a investigação, o apuramento das responsabilidades e também o processo-crime devido”, acrescentou a governante, em declarações aos jornalistas.

Este ateliê decorre até 16 de novembro, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), a Embaixada do Estados Unidos e a Joint SDG Fund, sendo destinado às autoridades cabo-verdianas e representantes do setor privado, sobretudo dos setores sujeitos às normas de prevenção e combate à lavagem de capitais e ao financiamento do terrorismo.

É através deste ateliê que os formadores, os participantes, vão poder definir uma estratégia que tem que levar em conta o que são especificidades do país e depois trabalhar essa estratégia para que o país possa, primeiro, alinhar-se com aquilo que são os regras internacionais, as boas práticas internacionais, em matéria de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo. E por esta via será também uma linha de orientação”, reconheceu Joana Rosa.

Trata-se de um evento promovido pela Comissão Interministerial de Coordenação das Políticas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa, em parceria com o ONUDC, no quadro do projeto de “Reforço da Investigação Criminal em Cabo Verde para combater o tráfico de drogas e o crime organizado”, financiado pelo Departamento de Estado norte-americano, e tem como objetivo principal a interação com os parceiros nacionais com responsabilidade em matéria de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, visando a sua auscultação e concertação para a elaboração da futura Estratégia Nacional.

Joana Rosa garantiu que está em curso um trabalho na vertente de revisão e conformidade da legislação, mas também ao nível da prevenção deste tipo de crimes: “É bom que o Estado adote medidas e mecanismos visando combater esses males, os crimes económicos, financeiros, ao nível daquilo que é a repressão, através de processos que têm o seu curso normal, através do monitoramento que a UIF também tem a obrigação de fazer, de acompanhar, de comunicar à Procuradoria-Geral da República entidades e situações suspeitas. Tudo isso está a ser levado em conta”.

A coordenadora residente interina do Sistema das Nações Unidas, Ana Touza, sublinhou que o contexto da pandemia de covid-19 “fez emergir novos desafios na prevenção destes crimes”, exigindo “atenção redobrada às entidades fiscalizadoras, face à mudança de comportamento criminoso”.

Além disso, destacou a “importância da cooperação internacional” e da “partilha de experiência”, bem como a mobilização do Estado, dos privados e da sociedade “para construir uma cultura contra a lavagem de capitais” e os “crimes que esconde”, como tráfico de pessoas, armas e de droga, entre outros, mas sublinhou o “esforço” que tem sido desenvolvido pelas autoridades de Cabo Verde neste combate.

O Governo cabo-verdiano pretende apertar a fiscalização às organizações não-governamentais (ONG), uma das várias ações contidas em duas alterações legislativas que visam reforçar o combate à lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo.

No país não temos dados em relação à utilização [para lavagem de capitais] dessas entidades, mas está-se a trabalhar a prevenção”, disse anteriormente a ministra da Justiça, em conferência de imprensa para explicar o conteúdo de dois projetos de proposta de lei aprovados em 04 de novembro em Conselho de Ministros.

O objetivo, explicou a governante, é “cumprir” as recomendações que constam da Avaliação Nacional de Risco realizada a Cabo Verde em 2017 e do consequente Relatório de Avaliação Mútua de 2019, bem como as recomendações decorrentes do mecanismo de revisão de pares, pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e pelo Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (Giaba), de que Cabo Verde faz parte.

Reforçar e cumprir as 40 recomendações do GAFI em relação à não conformidade técnica do país em relação a várias matérias, desde logo o acompanhamento que o país deve dar às instituições não financeiras, isto porque a prática internacional recomenda que essas instituições também sejam avaliadas, monitoradas e acompanhadas, para que se possa garantir o não desvio do seu objeto social”, explicou, sobre estas alterações legislativas.

Estamos a falar de ONG, essencialmente”, disse ainda Joana Rosa, sobre as alterações legislativas visando “instituições não financeiras”, como a verificação de contas, de donativos ou sobre os corpos sociais, mas também, entre outras medidas, ao nível da atividade das seguradoras, como apertando o controlo na atribuição de prémios de seguro.

A ministra garantiu ainda que “tudo isso tem que estar passível ao controlo de lavagem de capitais para que o país possa ombrear-se com os países que estão no ‘ranking’ mais bem posicionados”.

E estamos a trabalhar para que num curto prazo possamos pedir uma nova avaliação”, acrescentou. A Semana com Lusa

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