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Cabo Verde quer pendências nos tribunais a 10% com literacia e informação jurídica 01 Mar�o 2022

A ministra da Justiça cabo-verdiana, Joana Rosa, apontou hoje a informação e a literacia jurídica como formas de reduzir a entrada de processos nos tribunais e, consequentemente, combater a morosidade e diminuir para 10% as pendências no país.

Cabo Verde quer pendências nos tribunais a 10% com literacia e informação jurídica

"Vamos tendo ao longo dos anos cerca de 11 mil processos anuais entrados, e os nossos tribunais não vão poder, por mais que se queira, com mais investimentos, com mais recrutamentos, com mais meios, combater a morosidade, sem levarmos em conta o combate que tem que começar a montante, que é a redução das entradas", disse, segundo a Lusa, Joana Rosa, na abertura de um ’workshop’ para preparar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II) 2022-2026.

Para a governante, que falava na cidade da Praia, duas das formas de reduzir o número de processos entrados nos tribunais é apostar na literacia e na informação jurídica.

"A redução das entradas tem a ver com a redução da litigiosidade social. Temos que lutar para que tenhamos uma sociedade com menos criminalidade, com menos problemas sociais, com menos litígio entre pessoas ou entre instituições", prosseguiu, para quem também é preciso reduzir as reincidências, introduzir mecanismos alternativos de redução de litígios e ter mais segurança.

Joana Rosa disse que para que tudo isso seja uma realidade o país vai ter que tomar algumas medidas, como alterações legislativas, mas também precisa de mais meios financeiros.

Segundo a mesma fonte, a ministra disse que o seu ministério tem estado a trabalhar com os dois conselhos superiores, quer da Magistratura Judicial, quer do Ministério Público, que já apresentaram um plano de redução de pendências nos tribunais cabo-verdianos, que aponta em mais magistrados, mais oficiais de justiça e operacionalização do sistema de informatização da Justiça.

"Não vamos combater a morosidade e as pendências processuais sem colocarmos em funcionamento o sistema de informatização da justiça", avisou, dando conta que ao nível do Ministério Público há 63 mil processos pendentes e do judiciário mais de 11 mil.

"Mas vamos tendo processos que vão entrando, e vamos perdendo capacidade de resolver os processos porque não temos meios nem mecanismos para os resolver", lamentou a ministra, que prevê diminuir para 10% as pendências processuais no país dentro de três anos.

O diretor do Planeamento do Ministério das Finanças, Gilson Pina, destacou a participação de todos os outros setores nos ’workshops’ de preparação do PEDS, entendendo que "faz todo o sentido" que a Justiça também esteja no centro da análise.

"Por isso, um dos nossos objetivos desse planeamento é Cabo Verde seguro e com justiça efetiva", afirmou o mesmo responsável, esperando que a Justiça seja parte e seja realizada para todos os cabo-verdianos e residentes no país.

De acordo com o diretor, o PEDS I (2017—2021) permitiu realizar muitas reformas, mas reconheceu que ainda há muitas por implementar, concretamente no setor da Justiça.

"Queremos dar exemplo ao mundo e na nossa região africana, sobretudo na segurança jurídica. É um dos aspetos muito importantes, porque se nós queremos trazer investimentos para Cabo Verde, se nós queremos colocar Cabo Verde na senda do sistema económico mundial, só será possível se nós garantirmos uma segurança jurídica para todos aqueles que estão em Cabo Verde e para todos aqueles que pretendem vir para o país", afirmou Gilson Pina citado pela Lusa.

Em 08 de fevereiro, na apresentação do PEDS, o primeiro-ministro cabo-verdiano considerou que documento é muito mais do que um exercício de planeamento, mas sim uma orientação e um "compromisso geracional com o futuro".

O PEDS II prevê, entre outros pontos, a erradicação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta, dar protagonismo a todos os setores, explorar as potencialidades de cada ilha e região, dar centralidade à diáspora.

O exercício vai igualmente valorizar ativos como o líder histórico da independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, Amílcar Cabral, a falecida cantora Cesária Évora, o desporto, as reservas naturais da biosfera e os patrimónios mundiais, a Cidade Velha (material) e morna (imaterial), conclui a fonte deste jornal.

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