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Cabo Verde reduziu processos pendentes de averiguação de paternidade em mais 20% num ano 28 Outubro 2022

Os tribunais cabo-verdianos têm pendentes quase 1.300 processos de averiguação de paternidade, uma redução superior a 20% no espaço de um ano, segundo dados do Ministério Público (MP).

Cabo Verde reduziu processos pendentes de averiguação de paternidade em mais 20% num ano

De acordo com o relatório anual sobre a situação da Justiça, relativo ao ano judicial 2021/2022 elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público e compilados hoje pela Lusa, para o atual ano judicial (de 01 agosto a 31 de julho de 2023) transitaram 1.256 processos de averiguação oficiosa de paternidade, quando há precisamente um ano eram 1.580.

“Nos processos de averiguação oficiosa de paternidade/maternidade, a pendência nacional diminuiu em 20,5%”, refere-se no relatório, sendo que no ano anterior essa pendência já tinha caído 53,9%, tendo em conta os 3.429 processos pendentes no final do ano judicial 2019/2020.

A fuga à paternidade é um problema recorrente reconhecido pela sociedade e poder político em Cabo Verde, motivando anualmente centenas de processos judiciais, nomeadamente para efeitos de perfilhação.

A ministra da Justiça de Cabo Verde admitiu em maio último a necessidade de responsabilizar os pais (homens) pelos custos dos testes de ADN em processos de fuga à paternidade.

O objetivo é fazê-los “pagar os custos dos exames para que possam saber que isso custa ao Estado e que também o Estado tem de garantir a saúde, garantir a educação, as outras responsabilidades e vai gastando dinheiro devido à irresponsabilidade de uns tantos”, afirmou Joana Rosa, no parlamento cabo-verdiano.

“Tínhamos cerca de 5.000 processos, houve uma redução drástica e com a intervenção do projeto [de redução de pendências com o apoio de um programa da Unicef] acabamos por resolver um grande número. Temos ainda uma parte ínfima por resolver”, explicou aos deputados a ministra da Justiça.

“O Estado paga. Os projetos que Cabo Verde canaliza deveriam estar canalizados para outras coisas, para políticas públicas outras e não para cobrir a irresponsabilidade de uns tantos”, insistiu Joana Rosa, sobre a necessidade de “responsabilizar os pretensos pais” pelos custos destes processos e testes, para atestar a parentalidade por via judicial.

Além do apoio da Unicef, que constituiu uma equipa conjunta com a Procuradoria-Geral da República, Cabo Verde contou igualmente com o apoio português neste processo. Um acordo rubricado em 22 de novembro de 2019, na ilha do Sal, entre os governos de Portugal e de Cabo Verde, estabeleceu o apoio do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Portugal à Polícia Judiciária cabo-verdiana, para reduzir os processos pendentes de investigação de paternidade.

Em causa a necessidade de realização de testes e perícias de ADN para confirmar, legalmente, processos de investigação de paternidade pendentes nos tribunais de Cabo Verde. Essas perícias passaram a ser feitas em Portugal ao abrigo do aditamento, então assinado, ao Memorando de Entendimento celebrado entre os dois países, também em 2019.

A Semana com Lusa

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