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Cabo Verde sem crianças para adoção apesar de dezenas de pedidos pendentes de Portugal 29 Outubro 2021

Dos processos pendentes, 58 são provenientes de Portugal, sete de França e outros sete de Espanha. Pedidos de adoção internacional pendentes repetem-se há seis anos.

Cabo Verde sem crianças para adoção apesar de dezenas de pedidos pendentes de Portugal

As autoridades de Cabo Verde têm pendentes 74 processos administrativos de pedidos de adoção internacional de crianças cabo-verdianas, mais de metade apresentados por famílias portuguesas, que continuam por concretizar.

Segundo o relatório anual sobre a situação da Justiça, referente ao ano judicial 2020/2021 (01 de agosto a 31 de julho), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a situação das “crianças disponíveis para adoção não se alterou” no último ano e as informações das instituições nacionais “referem que não existem crianças disponíveis para adoção internacional, o que vem acontecendo nos últimos seis anos”.

Este é o motivo pelo qual “tem ocorrido desistência nos pedidos pendentes e não tem havido muitas entradas de candidaturas para novas adoções. Pela mesma razão, permanecem um número elevado de processos de candidaturas pendentes, 74”, lê-se no relatório.

No último ano judicial, as autoridades cabo-verdianas receberam dois novos pedidos de adoção, ambos de Portugal, tal como em 2019/2020, que terminou então com 75 processos pendentes. Foram ainda arquivados três processos administrativos com pedidos de adoção, um por desistência, relativamente ao pedido proveniente da Espanha, e dois “na sequência de adoção plena em virtude dos pedidos provenientes da França”.

Dos processos pendentes, 58 são provenientes de Portugal, sete de França, sete de Espanha, entre outros.

O relatório acrescenta que do total de 74 processos pendentes, 65 “aguardam a identificação de criança para adoção”.

“No ano judicial anterior, o CAI [Comissão para Adoção Internacional] manteve contactos regulares com as Autoridades Centrais com candidaturas depositadas em Cabo Verde, solicitando informações sobre a manutenção do interesse dos candidatos, tendo em conta o longo período de espera. Dos contactos estabelecidos recebeu resposta de Portugal, em relação a alguns processos, pelo que se aguarda informações em relação aos outros processos pendentes e das demais autoridades centrais”, lê-se ainda no relatório.

O parlamento de Cabo Verde discute esta sexta-feira o estado da Justiça no país, abordando nomeadamente este relatório do MP.

“A maioria dos processos pendentes deram entrada entre 2005 e 2009 e com a atribuição à Procuradoria-Geral da República [PGR] de competências de Autoridade Central para a Adoção Internacional, foram transferidos para a PGR”, sublinha-se no relatório.

A Semana com Lusa

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