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Cabo Verde tem um Sistema de Segurança Social bem montado, mas responsáveis têm lesado direitos dos trabalhadores – UNTC-CS 08 Maio 2021

A secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, destacou hoje os ganhos alcançados por Cabo Verde na melhoria da Segurança Social, mas criticou a actuação das entidades responsáveis quanto ao cumprimento e protecção dos direitos dos trabalhadores.

Cabo Verde tem um Sistema de Segurança Social bem montado, mas responsáveis têm lesado direitos dos trabalhadores – UNTC-CS

Segundo a Inforpress, a líder da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) fez estas declarações em entrevista à Inforpress, a propósito do Dia Mundial da Segurança Social, assinalado anualmente a 08 de Maio.

Esta responsável destacou a importância do Sistema da Segurança Social na vida dos contribuintes, salientando que sem ela os trabalhadores e as suas famílias ficam desprotegidos no que concerne à garantia da assistência médica e medicamentosa e da aposentadoria.

A UNTC-CS, prosseguiu, congratula-se com o Dia Mundial da Segurança Social, asseverando que Cabo Verde tem registado avanços em termos da segurança social, tem um sistema bem montado que remonta a vários anos e tem tido uma cobertura muito abrangente, inclusive, no sector informal.

“O problema em si não é o Sistema da Segurança Social porque está muito bem montando, o problema tem a ver com as pessoas que estão à frente da instituição da Previdência Social que, ao nosso ver, são comissários políticos que têm lesado muitas vezes os direitos dos trabalhadores e seus familiares”, acusou, apontando que o ‘lay off’, que foi uma medida encontrada pelo Governo para diminuir o impacto da pandemia da covid-19, não faz parte das atribuições da segurança social.

Conforme a mesma fonte, o Governo, lembrou Joaquina Almeida, incumbiu ao INPS para pagar os 35% aos trabalhadores e, não sendo uma atribuição natural do INPS, lesa os direitos daqueles que beneficiam, referindo que as recomendações internacionais alertam que o sistema do regime contributivo e do regime não contributivo não podem ser misturados.

Joaquina Almeida criticou ainda a forma como foi estruturada a atribuição do Rendimento Social e do ‘lay-off’, levada a cabo pelo INPS, tendo adiantado que a UNTC-CS exige que o Governo reponha todo o valor gasto pelo INPS na atribuição das duas medidas.

Falta de subsídio de desemprego e necessidade de um gestáo tripartida

De acordo com a secretária-geral da UNTC-CS existem trabalhadores que ainda não receberam o primeiro subsídio do ‘lay-off’, considerando ‘grave’ o facto de o INPS não estar a pagar o subsídio de desemprego no contexto da covid-19.

“Mais uma coisa que tem lesado, e de que maneira, os trabalhadores é que o INPS tem diminuído o regime de prestações tanto referente às consultas dos contribuintes nas várias áreas. Ainda o outro incumprimento por parte do INPS tem a ver com a aplicação indevida dos fundos, como, por exemplo, a financiar o Governo na compra de títulos de tesouro e na compra de imóveis”, criticou segundo ainda a Inforpress.

Afiançou, por outro lado, o compromisso da central sindical na defesa inabalável de um sistema de Segurança Social que beneficie os contribuintes e salvaguarde os direitos dos trabalhadores, frisando que a UNTC-CS tem enfrentado constrangimentos no que se refere à aceitação das suas propostas no Conselho Directivo do INPS.

Para que o Sistema de Segurança Social em Cabo Verde seja cada vez mais justa e igualitária, Joaquina Almeida defende a criação de uma gestão tripartida no Conselho Directivo, asseverando que a medida irá mudar a actuação do INPS.

O Dia Mundial da Segurança Social, celebrado anualmente a 08 de Maio, é uma data estipulada para a uma reflexão sobre a importância e o papel fundamental que o Sistema de Segurança Social tem na vida das pessoas, conclui a fonte deste jornal.

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