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Cabo Verde vai construir nova sede do Tribunal de Contas por 1,6 ME 27 Maio 2022

O Governo cabo-verdiano prevê 1,6 milhão de euros para a construção da nova sede do Tribunal de Contas do arquipélago na cidade da Praia, segundo concurso público para a obra, lançado pela Infraestruturas de Cabo Verde.

Cabo Verde vai construir nova sede do Tribunal de Contas por 1,6 ME

De acordo com o edital do concurso público, consultado hoje pela Lusa, a obra terá um prazo de execução de 18 meses, com um preço base de 180 milhões de escudos (1,6 milhões de euros), prevendo a sua construção na zona do Palmarejo Grande, arredores da capital, na ilha de Santiago.

O calendário do concurso lançado pela Infraestruturas de Cabo Verde prevê a apresentação de candidaturas à empreitada até 25 de julho e a abertura das propostas no dia seguinte, pelas 10:00 locais (12:00 em Lisboa).

O Tribunal de Contas de Cabo Verde tem a sua sede na cidade da Praia, "é independente e composto por cinco juízes", um dos quais presidente e quatro juízes conselheiros, de acordo com informação da própria instituição, que se debate com problemas funcionais nas atuais instalações.

O seu presidente, João da Cruz Silva, afirmou no final de 2021 que a instituição também tem falta de auditores, para fazer face à procura: "Neste momento, temos um número reduzido de editores [37 em efetividade de funções] para mais de 400 entidades que utilizam o dinheiro público", disse o juiz-presidente.

Segundo amesmam fonte, o presidente daquele tribunal é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, sendo os juízes igualmente nomeados pelo Presidente da República, em comissão especial de serviço, pelo período de cinco anos renovável.

O Tribunal de Contas tem a competência de aprovar o parecer sobre a Conta Geral do Estado, mas estão sujeitos à sua jurisdição o Estado e seus serviços, autónomos ou não, os institutos públicos e as autarquias locais e suas associações.

"No exercício das suas funções, o Tribunal de Contas tem direito à coadjuvação de todas as entidades púbicas e privadas, que devem prestar ao Tribunal informações sobre as irregularidades que esta deva apreciar e das quais tomem conhecimento no exercício das suas funções", descreve ainda a instituição.

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