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Greve geral: Cadeia Civil da Praia vigiada por apenas sete agentes prisionais, Mindelo com mais de 50% de adesão 20 Novembro 2019

Os agentes prisionais iniciaram hoje uma greve nacional de 72 horas, fazendo com que a Cadeia Central da Praia, o maior estabelecimento prisional, esteja a ser vigiada por “sete dos 89 agentes no cumprimento dos serviços mínimos”. Já a cadeia central da Ribeirinha em S.Vicente está a contar com mais de 50% de adesão dos guardas prisionais nesta greve nacional.

Greve geral: Cadeia Civil da Praia vigiada por apenas sete agentes prisionais, Mindelo com mais de 50% de adesão

Com a adesão a nível nacional na ordem dos 98 por cento, segundo o presidente das Associação dos Agentes de Segurança Prisional (AASP-CV) citado pela Inforpress, esta greve tem por finalidade reivindicar “um estatuto digno para a classe” e “a indisponibilidade do Ministério da Justiça na alteração das leis” que passa pelo alargamento das carreiras e uma nova grelha salarial, a partir dos 65.000 escudos.

Bernardino Semedo disse que os serviços mínimos acordados a nível nacional asseguram, sobretudo saúde e alimentação, com sete dos 89 agentes na Cadeia da Praia para uma população prisional de aproximadamente 1.100 reclusos, três agentes na ilha do Sal e outros tantos no Fogo e cinco na cadeia da Ribeirinha na ilha de São Vicente, com o argumento de que “houve negociação no sentido de evitar a requisição civil”.

Conforme a mesma fonte, Semedo descarta toda e qualquer possibilidade de associar a greve dos agentes prisionais aos partidos políticos, alegando inclusive que a maioria dos problemas que afecta os carcereiros vem da governação anterior, mas deixa claro que os agentes se sentem discriminados e desgastados com questões como a falta de fardamentos para trabalhos e baixo tecto salarial.

Afirmou que na Cadeia Central da Praia há neste momento uma adesão de 95 por cento, mas que “torna-se possível garantir a segurança dos reclusos com os serviços mínimo, nos termos da lei em vigor”, sublinhando, entretanto, que “nos últimos tempos a Cadeia Civil está sempre em insegurança”.

“Na verdade, não desejamos greve. Queremos trabalhar, de forma condigna”, sentencia Semedo, para anunciar que após os três dias de greve nacional, os agentes dão um ultimato ao Ministério da Justiça até 1º de Novembro para uma nova ronda de negociação, sob pena de convocarem uma nova greve, desta feita, de 24 de Dezembro a 01 de Janeiro próximo.

Esta greve, prossegue a Inforpress, está a ser apoiada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (STCS) que pretende manté-la até ao dia 21, em sinal de descontentamento “pela falta de respeito e de diálogo por parte do Ministério da Justiça, Direcção Geral dos Serviços Penitenciários e Direcção da Cadeia Civil”.

João Mette realçou que a organização sindical que representa tem “vindo a batalhar com a ministra para vários encontros”, mas que o Governo “não tem estado aberto” para resolver as questões de modo que os direitos dos agentes prisionais, como a alteração dos estatutos, o que, a seu ver, tem revoltado os agentes prisionais.

Explicou que a reunião da negociação foi marcada por falta de entendimento entre as partes, porque “era mera intenção do Governo enrolar” os pactos.

Já a Direcção da Cadeia Civil da Praia manifestou-se, segundo a Inforpress, indisponível para qualquer reação.

São Vicente: Adesão dos agentes prisionais à greve ultrapassa 50%

Entretanto, em S.Vicente, o presidente do Sindicado dos Trabalhadores da Função Pública (Sintap) manifestou hoje satisfação com a adesão dos agentes prisionais à greve de 72 horas, que se iniciou hoje, às 08:00, no exterior da Cadeia Central da ilha

Eduardo Fortes reforçou que em São Vicente está-se “acima de 50 por cento (%)” de adesão pelo que, se se retirar as chefias e um grupo de agentes recém-integrados, que normalmente “não aderem à greve por temerem eventuais represálias”, a adesão “é satisfatória”.

Segundo a Inforpress, os agentes prisionais de São Vicente, segundo a mesma fonte, encontram-se em mais uma jornada de luta para fazer valer os seus direitos em questões como a revisão dos estatutos, o alargamento das carreiras profissionais e a vertente salarial, entre outros.

Sobre a situação salarial, Eduardo Fortes considerou que os agentes prisionais, pela exigência da profissão, devem ser “bem pagos”, pois trata-se de um “trabalho complexo”, já que esses agentes têm que ter condições económicas e financeiras, até para se evitar aliciamentos dentro da cadeia.

“Daí considerar de extrema importância que o poder público, o Governo, tenha em conta a situação em que se encontra o pessoal, sujeito a tentativas de aliciamento, porque os agentes não podem sentir-se com problemas financeiros, para se evitar mal maiores”, declarou o sindicalista.

Outra reivindicação é o recrutamento de mais pessoal, que é uma “necessidade grande”, avançou Fortes, que lembrou que na mesa de negociação este assunto foi discutido e o Ministério da Justiça já disse que tem a intenção de recrutar mais 50 agentes para este ano.

“Pensamos que este número é escasso, é preciso mais gente, a nível nacional e São Vicente necessitam de mais pessoas”, reforçou.

Há que ver ainda, segundo o presidente do Sintap, a questão da promoção na carreira, a reposição do seguro de vida e melhores condições de trabalho, pois as que existem “ainda não chegam”.

“Estamos na luta, mas dispostos a regressar à mesa de negociação, porque é ali que se resolvem os problemas, agora temos que marcar posição e dizer que se houver necessidade de virmos de novo para a greve cá estaremos”, sintetizou Eduardo Fortes.

O agente prisional e delegado sindical na Cadeia Central de São Vicente, Idalécio Cruz, por seu lado, disse à Inforpress que “a maioria dos agentes” na ilha está com o sindicato e a Associação dos Agentes Prisionais na luta de classe por uma “causa justa”, ou seja, anotou, “ melhores condições de trabalho e dignidade da profissão”.

“Temos constatado uma falta de respeito enorme para com a classe em Cabo Verde, por isso estamos 100 por cento (%) na luta até ao fim”, concluiu.

A Cadeia Central de São Vicente, de acordo com dados apurados pela Inforpress, tem neste momento um corpo de agentes prisionais de 46 elementos, conclui a Inforpress.

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