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Praia: Câmara esclarece sobre a greve dos Serviços de saneamento e da Oficina do Município 14 Abril 2021

Os trabalhadores de Saneamento e da oficina mecânica da Câmara Municipal da Praia estiveram dois dias em greve, reivindicando os seus direitos salariais e melhores condições de segurança no trabalho, segundo o SIACSA. Em comunicado remetido esta quarta-feira-14, ao Asemanaonline, a Câmara Municipal da Praia (CMP) esclarece que prontificou-se, desde a primeira hora, em auscultar todos os trabalhadores e desta forma, "juntamente com todos os parceiros e dentro dos limites legais sempre de uma forma clara, objetiva e com critérios, previamente, estabelecidos e de conhecimento de todos".

Praia:  Câmara esclarece sobre a greve dos Serviços de saneamento e da Oficina do Município

Segundo a mesma fonte, o executivo da Capital esclarece que já identificou, diagnosticou e começou a tomar algumas medidas que visam, essencialmente, regularizar e resolver os principais problemas que afetam os trabalhadores. "O sindicato pretende agora vir a definir e condicionar a implementação da nossa agenda de trabalhos, para no final, aparecer como os verdadeiros heróis dos trabalhadores desta Câmara Municipal”, lê-se no comunicado.

"O Sindicato que representa os trabalhadores sabe que temos nossa própria agenda de resolução dos problemas da Praia, dos nossos munícipes e, essencialmente, dos trabalhadores que são nossos maiores aliados neste processo de transformação que se quer e iremos com certeza implementar", disse a CMP na nota.

Ainda conforme a mesma fonte, os problemas dos trabalhadores dos serviços do Saneamento e Oficina, bem como dos demais serviços da Câmara Municipal, prendem-se, "fundamentalmente", com a não implementação do PCCS desde 2013; a não atribuição do subsídio de risco aos trabalhadores, cuja natureza dos respetivos trabalhos implicam o pagamento deste subsídio; a não atribuição de equipamentos de proteção e segurança individual em quantidade e qualidade suficiente aos trabalhadores dos serviços que estão "constantemente expostos aos riscos"; a existência de um "grande número" de trabalhadores com "vínculos precários", salientado que alguns dos trabalhadores têm contratos de estágio desde 2012.

Quanto ao PCCS, a CMP deixa entender que é uma questão "primordial e de prioridade máxima" da nova equipa e esclarece que para a sua implementação é necessário realizar um trabalho prévio, nomeadamente no que se refere à base de dados de todo o pessoal e dos respetivos vínculos laborais e tempo de serviço.

"Este trabalho exige preparação, tempo e cuidados. Esta situação foi explicada aos trabalhadores, daí termos pedido algum tempo, um pouco mais de paciência e confiança dos trabalhadores nesta equipa de que este dossier será, efetivamente, resolvido, cientes de que realmente sete anos de espera foi e é muito tempo", mostra em comunicado, acrescentando que num dos encontros tidos na Direcção-Geral do Trabalho, o sindicato representativo dos trabalhadores afirmou "com toda a certeza de que a Câmara Municipal da Praia tinha pago uma consultoria e que todo o trabalho de recolha de dados para a implementação do PCCS já estava feito em 2020, ficando apenas a questão orçamental por definir. Nada mais falso”, afirmou a autarquia.

Entretanto, a nova equipa camarária anota que prontificou-se, "desde a primeira hora, em auscultar todos os trabalhadores e que junto de seus parceiros e dentro dos limites legais em vigor, resolver estas questões sempre de uma forma clara, objetiva e com critérios, previamente estabelecidos, e do conhecimento de todos", garante.

Reivindicações e greve

Recorde—se que os trabalhadores de Saneamento e da oficina mecânica da Câmara Municipal da Praia estiveram, com inicio no dia 14, de dois dias em greve, reivindicando os seus direitos salariais e melhores condições de segurança no trabalho, segundo o SIACSA.

À imprensa, o vice-presidente do Sindicato da Indústria Geral Alimentação Construção Civil e Afins (Siacsa), Davidson Lima, esclareceu que a reivindicação não tem nada a ver com os partidos políticos e que a relação laboral é com a Câmara da Praia, reiterando que a intenção é fazer com que a autarquia cumpra as suas obrigações enquanto empregador.

Segundo este sindicalista, em causa está o incumprimento dos vários acordos celebrados, sendo o Plano, Cargo, Carreira e Salário (PCCS) dos funcionários um dos pontos “mais pressionados” à Câmara Municipal da Praia, publicados no Boletim Oficial em meados de 2013.

No último acordo celebrado com a gestão anterior, assegurou, ficou em falta apenas a aplicação do orçamento, e no último encontro com a nova vereação, a mesma alegou que não têm nenhum documento referente ao PCCS, o que classificou de uma “tristeza”.

Este responsável disse ainda que são “várias” as situações “graves” que acontecem na Câmara Municipal da Praia, das quais os trabalhadores estão sendo sujeitos, tendo ressaltado a “discriminação” no seio dos trabalhadores.

“Um trabalhador com 20 anos de serviço não tem INPS, é uma situação grave, trabalhadores afectos ao serviço de risco não têm subsídios de risco”, indicou, segundo a Inforpress, Davidson Lima, acrescentando que os trabalhadores de saneamento têm laborado sem “nenhuma condição” e sem kits de proteção contra covid-19.

SIACSA marca manifestação de Bombeiros

Por outro lado, o vice-presidente do SIACSA, Davidson Lima, anunciou, hoje, que os bombeiros da Praia irão partir para uma manifestação, esta sexta-feira, 16, para reivindicar o cumprimento dos acordos celebrados pela actual equipa camarária.

Em declarações à Inforpress, na sequência dos dois dias de greve dos bombeiros da Praia, o vice-presidente do Sindicato da Indústria e Serviços Gerais, Alimentação, Construção Civil, Agricultura, Sector de Segurança Privada, Serviços Marítimos e Portuários (Siacsa), Davidson Lima, adiantou que a greve teve cerca de 80% de adesão.

“A greve teve uma adesão boa, cerca de 80% e acreditamos que conseguimos passar a mensagem” disse, acrescentando que a Câmara Municipal “sabe que a greve e as reivindicações são legais, legítimas e justas”, destacou.

Segundo este responsável , em causa está o não cumprimento dos acordos celebrados, a violação sistemática dos direitos do trabalhador, o não se saber precisar o tempo dos compromissos assumidos, alegando, também, “por não terem nenhuma relação com nenhum partido político mas sim com a própria camara”.

A Câmara Municipal da Praia, em reação à greve dos bombeiros, garantiu que tem feito tudo no sentido de assegurar aos bombeiros o cumprimento dos acordos assinados, refere o SIACSA.

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