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Tarrafal de São Nicolau: Oposição denuncia que Câmara entrega lotes de terreno por aforamento de forma ilegal 02 Agosto 2020

As forças na oposição (PAICV e o Grupo Independente para o Desenvolvimento do Município do Tarrafal-GRIDT) denunciam que a Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau está em pré-campanha para autárquicas deste ano, promovendo ações ilegais. Contestam que o ainda Edil José Freitas Brito procedeu, entre quinta e sexta-feira, a entrega de 320 lotes de terrenos (ver fotos), ato considerado pela oposição e Tarrafalenses de desespero, numa clara tentativa de caça a votos.

Tarrafal de  São Nicolau: Oposição denuncia que Câmara  entrega lotes de terreno por aforamento de forma ilegal

Segundo as mesmas fontes, estando os 4 anos de mandato a terminar, o execitivo camarário só resolve agora, nas vésperas das eleições autárquias, entregar lotes de terreno por aforamento a muncipes. «O pior não é isso, mas sim a ilegalidade cometida nesse processo de entrega dos lotes terreno em causa», alertam.

Segundo documentos comprovativos e as publicações feitas no Facebook do Município do Tarrafal São Nicolau, a Edilidade, chefiada por José Freitas de Brito, pediu, no dia 19 de março, a autorização junto da Assembleia Municipal para entrega de 200 lotes de terreno na cidade e mais 10 na localidade de Praia Branca. «Entretanto, a Câmara concedeu, entre quinta e sexta-feira desta semana, 320 lotes de terreno por aforamento», denunciam.

A fazer fé nas informações remetidas ao Asemanaonline, a oposição local já alertou a Câmara Municipal desta inconveniência e pedindo que seja reposta a legalidade de maneira a evitar constrangimentos futuros.

Conforme apurou este jornal, a cerimónia contou com a presença do Presidente da Assembleia Municipal, Raimundo Lopes, que é também presidente do Conselho Consultivo do INE- Instituto Nacional de Estatísticas.

Câmara justifica doação para evitar bairros espontâneos

Entretanto, como Vereador de Habitação explica na página de facebook da Câmara, já é prática a Câmara Municipal doar terrenos a cidadãos, num processo que visa evitar a proliferação de bairros espontâneos no Município. Salienta que, com esta medida, o executivo camarário está a contribuir para um crescimento urbano “regular, harmonioso e planificado” no Concelho.

«A proposta do Município, para o presente ano, é de distribuição de 320 lotes de terrenos, a grande maioria em Cacimba/Cidade do Tarrafal, e 20 lotes na zona de Cruz, na Vila de Praia Branca. Cada lote de terreno a ser disponibilizado mede, em média, 120 metros quadrados, devendo cada beneficiário pagar, anualmente, o valor de 2 mil Escudos, pelo foro», destacou o referido Vereador.

Já o presidente José Freitas de Brito explicou que todos os contemplados vão ainda beneficiar de licença de construção por um período de um ano e terão a possibilidade de escolher um projeto Tipo, no Gabinete Técnico Municipal, com o respetivo cálculo de estabilidade e projeto de arquitetura.

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