INQUÉRITO PÚBLICO
A Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, reunida na sua 9.ª Sessão ordinária do dia 23 de Julho de 2009, deliberou por unanimidade, conforme o preceituado no n.º 1 do art. 9 do D. L. n.º87/90 de 13 de Outubro submeter as propostas dos Planos Urbanísticos Detalhados de Cacimba, Morrinho das Pedras Oeste e Ponta de Portinho Norte, todos na Vila do Tarrafal, ao inquérito público conforme o n.º 2 do art. 10 do mesmo Decreto, por um período de 60 dias, a contar da data da publicação do presente inquérito nos Órgãos de Comunicação Social.
As propostas dos Planos, acima mencionados poderão ser consultadas todos os dias úteis das 07H30 às 15H30, na sala da Assembleia Municipal do Tarrafal de São Nicolau, sito no 1.º Andar do Prédio Mira Mar, na mesma Vila.
Vila do Tarrafal de São Nicolau, aos 27 dias do mês de Julho de 2009.
O Presidente da Câmara Municipal,
António Lopes Soares