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Câmara da Boa Vista: Anúncio de Concurso Público Nacional nº 01/CMBV/2019 29 Maio 2019

Empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DO LARGO SANTA ISABEL”, Boa Vista, Cabo Verde.

Câmara da Boa Vista: Anúncio de Concurso Público Nacional nº 01/CMBV/2019

Anúncio de Concurso Público Nacional nº 01/CMBV/2019
Empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DO LARGO SANTA ISABEL”, Boa Vista, Cabo Verde

1. Entidade Adjudicante.
A Câmara Municipal da Boa Vista, Cp.22 Largo Santa Isabel – Sal Rei Ilha da Boa Vista, telefone: +238 2511116. E-mail: Eric.Firmino@cmbv.gov.cv com conhecimento a: e.mauricio@sdtibm.cv

2. Órgão competente para autorizar despesa.
Câmara Municipal da Boa Vista

3. Órgão competente para contratar e Entidade responsável pela condução do procedimento.
Câmara Municipal da Boa Vista

4. Financiamento:
As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pela Sociedade de Desenvolvimento Turístico Integrado das Ilhas da Boa Vista e Maio (SDTIBM).

5. Objeto do Concurso
Contratação de uma empresa para a execução da “Empreitada de Requalificação do Largo de Santa Isabel”, Sal Rei, Boavista.

6. Local da execução do contrato.
Cidade de Sal Rei, Ilha da Boa Vista.

7. Prazo da execução do contrato:
O prazo de execução do contrato será de 10 (Dez) meses, a contar da data da consignação da obra.

8. Obtenção e custo dos documentos do concurso:
Os documentos do presente procedimento estarão disponíveis no Gabinete Técnico da Câmara Municipal da Boa Vista desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, entre as 8.00 horas e as 15.30 horas pelo valor de 50.000ECV (Cinquenta Mil Escudos CV).

9. Requisitos de admissão:
Podem ser admitidas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública. Os concorrentes devem ser titulares de Alvará compatível com o valor e especificidade dos trabalhos que constituem a proposta. Só podem ser admitidos os concorrentes que satisfaçam os requisitos técnicos constantes do Programa de concurso.

10. Modo e língua de apresentação das propostas.
As propostas serão apresentadas de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso / Caderno de Encargos. As propostas e os demais documentos deverão ser redigidos em Português.

11. Visita obrigatória ao local da obra.
Uma visita obrigatória será realizada no dia 10 de Junho de 2019 com a concentração junto à Câmara Municipal da Boa Vista, em Sal Rei, pelas 10.00 horas. Uma reunião de informação poderá ter lugar logo após a visita ao local.

12. Prazo de apresentação de propostas.
As Propostas e os documentos que as acompanham devem ser entregues até às 10h00 horas do dia 9 de Julho 2019 no Gabinete Técnico da Câmara Municipal da Boa Vista, Cidade de Sal Rei – Boa Vista.

13. Prazo para manutenção das propostas.
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo ser prestada caução para garantia da manutenção das propostas, no valor correspondente a 500.000 ECV (Quinhentos mil escudos CV).

14. Critérios de adjudicação
O critério de adjudicação é o da proposta do preço mais baixo, de acordo com os critérios estabelecidos no programa de concurso.

15. Ato público de abertura das propostas técnicas e financeiras
O ato público de abertura das propostas tem lugar pelas 10.30 horas do mesmo dia da data limite fixada para a apresentação das Propostas, na sala de reuniões do Gabinete Técnico da Câmara Municipal da Boa Vista, no endereço indicado acima. Procede-se, em ato público, à abertura dos invólucros recebidos, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

16. Lei aplicável ao procedimento
Aplica-se o Código da Contratação Pública (CCP), Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA).

Boa Vista, 29 de Maio de 2019.

O Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista,

JOSÉ LUIS SANTOS

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