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Câmara da Praia denuncia “descalabros, atropelos à lei e avultados dívidas pendentes” da autarquia cessante 17 Mar�o 2021

A Câmara Municipal da Praia denunciou esta quarta-feira, 17, “descalabros” financeiros/patrimonial, jurídico e da gestão dos recursos humanos praticados pela autarquia cessante, a quem acusa de “um gigantesco esquema de contratação para edificar obras”, mediante atropelos à lei e avultados dividas pendentes.

Câmara da Praia denuncia “descalabros, atropelos à lei e avultados dívidas pendentes” da autarquia cessante

Estas acusações foram feitas pelo vereador de Infraestruturas e Transportes em conferência de imprensa, na qual criticou o Governo de colaborar com estas práticas ao “assumir a entrega de financiamento, de forma direta, a empresas de construções, através do programa PRRA para executar obras no território municipal”.

Samiro Moreira disse à inforpress que a autarquia está praticamente de mãos atacadas financeiramente porque encontrou uma dívida de 2.5 milhões de contos, mas que soluções serão encontradas para tal.

De acordo com a agência de notícias de Cabo Verde, a mesma fonte afirma ainda que a situação laboral na autarquia da capital resume-se a contratos frágeis e de prestação de serviço, com 90% dos funcionários fora do quadro da instituição e com “activistas políticos contratados a preço de ouro”.

Quanto às infraestruturas em construção deixadas pela equipa camarária cessante, afirmou que a “única obra estruturante sob a responsabilidade da atual maioria” é o Parque Tecnológico de 40 milhões de euros que vem desde 2017 e que em 2019 teve uma derrapagem financeira de 30%.

“Reportamos também que, até agora encontramos 72 contratos de obras, com dívidas pendentes, no valor de 802.404.958$00”, referiu Samiro Moreira, que levantou dúvidas sobre a seriedade das obras do PRRA II assinados entre o Governo e a anterior equipa camarárias nas vésperas das eleições legislativas em mais de 276 mil contos.

O autarca fez questão de esclarecer que a autarquia “não mandou suspender nenhuma obra”, encontrada com “contratos /combinações já efetuadas” e sublinhou que foram as próprias empresas que decidiram suspender as obras, mas que a autarquia está a contratar uma empresa específica e a elaborar parecer jurídicos e técnicos.

“Foram encontradas várias irregularidades…empresas sem alvará de construção, obras sem fiscalização, encontro de contas, de vária índole, tais como isenção a algumas empresas de pagamento de IUP, doação de terrenos, isenção de pagamento de outras taxas e imposto, esquemas claramente lesivos para os cofres da CMP”, revelou.

Aos munícipes, assegurou, as obras serão retomadas quando forem recebidos “os elementos sobre os contratos efectuados”, ao mesmo tempo que considerou ser determinante alguma pressão da sociedade civil quanto a empresa “Infraestruturas de Cabo Verde” no sentido de avançar com as construções sob a sua responsabilidade.
Asemana com Inforpress

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