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Câmara de São Lourenço dos Órgãos e medidas ilegais: 300 trabalhadores partem para greve geral e manifestações pelas ruas da Capital 19 Fevereiro 2018

Cerca de 300 trabalhadores da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos de Santiago (CMSLO) vão entrar em greve, durante dois dias, a partir desta terça-feira,20. A jornada é seguida de uma manifestação pacífica pelas ruas da Capital cabo-verdiana, com passagem pelo Supremo Tribunal da Justiça, onde os grevistas pretendem lembrar sobre os processos deles que não atam nem desatam junto da mesma instância judicial. Em causa está sobretudo a reposição do último salário dos grevistas, que a partir de agosto de 2017 foi, segundos os sindicatos, ilegalmente reduzido a metade pelo executivo de Carlos Vasconcelos.

Câmara de São Lourenço dos Órgãos e medidas ilegais: 300 trabalhadores partem para greve geral e manifestações pelas ruas da Capital

É já irreversível a greve com protestos no início desta semana pelos trabalhadores contra a Câmara de São Lourenço do Órgãos. É que foi inconclusivo o encontro negocial de última sexta-feira entre os sindicatos e Câmara, em que o Edil José Vasconcelos e seu assessor jurídico apelaram, segundo o confirma o vice-presidente do SINDEP Jorge Cardoso, para o colectivo avançar com a greve. Tudo, segundo a mesma fonte, na perspectiva de que isto serviria para pressionar o STJ a resolver o processo pendente – este tinha recomendado a Câmara, enquanto não sair a decisão final sobre a queixa movida pela Edilidade, a continuar a pagar os trabalhadores o «salário inicial». Mas a CMSLO continua nas suas – paga metade dos rendimentos - por interpretar que o salário inicial recomendado pelo STJ seria o que os trabalhadores recebiam antes dos últimos aumentos concedidos pela Câmara anterior.

Os sindicatos têm, no entanto, um entendimento diferente: o salário inicial é o último, elevado ao Mínimo Nacional, que os trabalhadores vinham recebendo com os aumentos concedidos pela Câmara anterior. Desmontam que a greve com manifestação não é contra o STJ, mas sim contra a actual Câmara que reduziu, de forma unilateral e abusiva, o salário dos trabalhadores a metade.

Este movimento de protesto conta com o apoio dos sindicatos SIACSA, STAPS e SINDEP e o envolvimento dos cerca de 300 trabalhadores da Câmara de São Lourenço dos Órgãos – funcionários, pessoal do serviço de saneamento, cozinheiras e monitoras infantis.

Manifestação e reivindicações

Segundo o pré-aviso entregue às autoridades competentes, decidiram partir para uma greve de dois dias -20 e 21- com arranque a partir das 8 horas, frente à CMSLO. A paralisação dos serviços municipais vai ser seguida de uma manifestação pacífica, a ter lugar na Capital – nos dois dias de protesto.

Com a concentração no Largo do Liceu Domingos Ramos, a marcha dos grevistas acontece conforme o seguinte itinerário: Rua Principal, com passagem silenciosa no Supremo Tribunal da Justiça, onde querem lembrar esta instância judicial dos seus processos laborais que continuam pendentes no mesmo tribunal. Os manifestantes seguem, contornando a Praça Alexandre Albuquerque, antes de se dispersarem.

Conforme o caderno reivindicativo referido no pré-aviso da grave, os cerca dos 300 grevistas funcionários da Câmara de São Lourenço dos Órgãos exigem sobretudo a reparação da redução salarial (foi reduzido para metade) pela CMSLO desde Agosto de 2017. O pacote inclui ainda a reposição das progressões, a aplicação do Salário Mínimo Nacional de 15.000$00 e melhor respeito e dignidade para os trabalhadores da Câmara de São Lourenço dos Órgãos.

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