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Candidaturas presidenciais em Cabo Verde apresentadas até 18 de agosto 31 Julho 2021

As candidaturas às eleições presidenciais em Cabo Verde devem ser apresentadas junto do Tribunal Constitucional até 18 de agosto, 60 dias antes do escrutínio, em 17 de outubro, conforme calendário publicado , esta sexta-feira,30, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Candidaturas presidenciais em Cabo Verde apresentadas até 18 de agosto

Segundo o calendário publicado em Boletim Oficial, e que a agência Lusa teve acesso, no dia seguinte ao término do prazo para apresentação das candidaturas de cidadãos eleitores, ou seja, 19 de agosto, vai acontecer o sorteio da ordem a atribuir às candidaturas no boletim de voto.

O Tribunal Constitucional dá aos mandatários nacionais do candidato 48 horas para suprir irregularidades e a decisão sobre a admissão de candidaturas será conhecida em 23 de agosto, cinco dias a contar do termo do prazo para apresentação das candidaturas.

De acordo com a Constituição de Cabo Verde, o Presidente da República é eleito por sufrágio universal e direto pelos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro.

Só pode ser eleito Presidente da República o cidadão "cabo-verdiano de origem, que não possua outra nacionalidade", maior de 35 anos à data da candidatura e que, nos três anos "imediatamente anteriores àquela data tenha tido residência permanente no território nacional".

Define ainda que as candidaturas para Presidente da República "são propostas por um mínimo de mil e um máximo de quatro mil cidadãos eleitores.

Segundo o calendário, desde 27 de julho que está proibida a propaganda política feita, direta ou indiretamente, através de qualquer meio de publicidade comercial, paga ou gratuita, em qualquer meio ou suporte de comunicação.

Esta proibição começou no dia em que o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, marcou, em decreto presidencial, para 17 de outubro a primeira volta das eleições presidenciais e a eventual segunda volta para 31 do mesmo mês.

Conforme ainda a Lusa, a partir de 60 dias antes das eleições os titulares de cargos políticos estão igualmente proibidos de aprovar ou conceder subvenções, donativos, contribuições e patrocínios a particulares e de realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou inaugurações.

As eleições presidenciais de 17 de outubro vão fechar o ciclo eleitoral em Cabo Verde, após eleições autárquicas em outubro de 2020 e legislativas em abril deste ano.

As últimas presidenciais em Cabo Verde, que reconduziram o advogado e constitucionalista Jorge Carlos Fonseca como Presidente da República, realizaram-se em 02 de outubro de 2016 (eleição à primeira volta, com 74% dos votos), que já cumpriu os dois mandatos permitidos por lei.

A última eleição presidencial com recurso a segunda volta em Cabo Verde aconteceu em 2011, na eleição ao primeiro mandato de Jorge Carlos Fonseca.

O Presidente cabo-verdiano afirmou anteriormente esperar que em 20 de outubro do 2021, dia em que termina o seu último mandato, o "país já tenha um novo Presidente eleito", conclui a Lusa.

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