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Carta aberta ao presidente da AN: Cidadão avança proposta de lei para dinamizar agricultura 15 Agosto 2022

Numa missiva dirigida ao Presidente da Assembleia Nacional, o cidadão Efrem Soares avança com uma proposta de lei, visando dinamizar a agricultura em Cabo Verde, através do aproveitamento de energias renováveis. Conforme ele, esta carta aberta sustenta, nos termos fundamentados e genéricos, a proposta de lei que, por esta via, é enviada ao Sr. Presidente da Assembleia Nacional e, por seu intermédio, a todos os Deputados da Nação, para efeitos de análise e apreciação dos seus fundamentos, sua objetividade e sua finalidade e quem sabe para ser assumida pelos parlamentares, a bem da Nação Cabo-verdiana e ser presente, assim, ao Plenário da Assembleia Nacional. "A seguinte proposta de lei vai no sentido de incentivar, reforçar e apoiar a atividade agrícola em Cabo Verde, tendo em conta a localização do País, numa zona do globo de precipitação deficitária, dadas as fortes influências dos ventos alísios e a fraca densidade florestal em todo o Território Nacional", fundamenta a missiva referida, que publicamos a seguir.

Carta aberta ao presidente da AN: Cidadão avança proposta de lei para dinamizar agricultura

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL COM PROPOSTA DE LEI

Queria, nesta oportunidade, remeter uma carta aberta, à Assembleia Nacional de Cabo Verde, na pessoa da sua Excelência, o Sr. Presidente Austelino Correia.

Esta carta aberta sustenta, nos termos fundamentados e genéricos, a proposta de lei que, por esta via, é enviada ao Sr. Presidente da Assembleia Nacional e, por seu intermédio, a todos os Deputados da Nação, para efeitos de análise e apreciação dos seus fundamentos, sua objetividade e sua finalidade e quem sabe para ser assumida pelos parlamentares, a bem da Nação Cabo-verdiana e ser presente, assim, ao Plenário da Assembleia Nacional.

Sendo a mesma da iniciativa do cidadão comum, consciente e ciente dos seus direitos e das suas obrigações, Efrem Soares, Cidadão atento deste País, que espera que os Deputados da Assembleia Nacional, representantes de todo o povo de Cabo Verde e não unicamente dos seus círculos onde são eleitos, como impõe o artigo 163 da CRCV, possam assumir a sua efetiva formalização, como Representantes deste Cidadão, que não pode exercer iniciativa legislativa face as exigências desmesuradas fixadas na lei.

Com efeito, apesar da CRCV determinar que “As leis podem ser: Da iniciativa direta de grupo de cidadãos eleitores nas condições e termos regulados por lei”, cf alínea c) do nº1 do seu artigo 157, a Lei 98/VIII/2015 de 27 de agosto, que aprova a iniciativa legislativa direta de Grupo de Cidadãos, é claramente castradora perante as suas exigências para o exercício do direito constitucional conferido aos cidadãos já que exige, conforme o seu artigo 3º, que a iniciativa seja subscrita por um Grupo, no mínimo, de 3000 cidadãos eleitores, sendo que estes subscritores, no território nacional, devem estar distribuídos por 11 dos 22 Municípios do País, devendo cada Município contar com o mínimo de 100 subscritores.

Por isso, na dimensão exagerada da lei para o exercício da iniciativa legislativa por parte dos cidadãos, espero que os Deputados da Nação, como meu representante, possam, analisada e apreciada a fundamentação da proposta, conferir-lhe forma de proposta e lei e assumir a iniciativa para a sua apreciação, aprovação ou rejeição pelo Plenário da Assembleia Nacional, no uso dos poderes que a alínea a ) do nº1 do artigo 157 da CRCV lhes confere.

Cidadão: Efrem do Rosário Soares, de 61 anos de idade, natural da Ilha do Sal, ID Civil 19610618M005F, estado civil, casado.

PROPOSTA DE LEI

A seguinte proposta de lei vai no sentido de incentivar, reforçar e apoiar a atividade agrícola em Cabo Verde, tendo em conta a localização do País, numa zona do globo de precipitação deficitária, dadas as fortes influências dos ventos alísios e a fraca densidade florestal em todo o Território Nacional.

Em contrapartida e por termos um clima semiárido, o País beneficia naturalmente da abundância do vento, do Sol, da maré e das ondas, também por sermos Ilhas.

Hoje em dia, no auge da ciência, a tendência mundial é de aderir massivamente às energias renováveis, consideradas limpas, e Cabo Verde, desde os anos 90, vem seguindo a evolução, com a utilização de equipamentos de produção de energia, eólica e solar, numa boa proporção em relação à totalidade da nossa demanda.

Por sermos Ilha com demanda reduzida, a dificuldade de penetração das energias renováveis nas redes públicas ainda requer uma certa cautela, porque, apesar de existir já, no mercado internacional, dispositivos que dão estabilidade na utilização e penetração das energias renováveis, principalmente no solar, porque a eólica, os parques já apresentam maior facilidade no controlo da estabilidade dado ao sistema inovador do pick control, a intermitência da sua produção não dá para garantia de uma potência permanente e constante de penetração.

Esses dispositivos, apesar de serem ainda caros, também estão no processo de desenvolvimento/apuramento, para acumulação de grandes quantidades de energia no tempo, com vista a sua injeção nas rede em caso de intermitência para garantir a potência de exploração e a sua efetividade.

A utilização da produção térmica em Cabo Verde ainda é dominante e relativamente cara para as demandas de energia elétrica, dada a utilização de recursos minerais, de que somos desprovidos e que a taxação do petróleo, por “N” fatores, torna instável, no mercado internacional, encarecendo a produção/distribuição da energia, nos países dependentes desta matéria-prima, como é o nosso caso.

Sabendo que está no programa deste governo, como já esteve também na dos outros governos, a massificação da produção através das energias renováveis, não conhecendo qualquer instrumento da lei que estabelece e controla as fontes de recursos naturais, como o vento, o sol, as mares e as ondas, as mais abundantes no País e tendo conhecimento que, nas outras paragens, aplicações de taxas para os utilizadores destes recursos é uma realidade e tendo ainda conhecimento que as grandes empresas de produção dessas energias no País aplicam a tarifa de venda do KW/Hora, muito próximas da produção térmica, que como referimos anteriormente, é o fator determinante das tarifas da eletricidade e de água em Cabo Verde;
Propomos que seja criada, por lei, uma taxa na utilização das fontes de energia a ser aplicada às empresas de exploração das energias renováveis para venda publica, aos operadores turísticos que utilizarem estes equipamentos para redução do custo da eletricidade, bem como ao cidadão comum que também aderir a prática, calculada na proporcionalidade do tipo de negócio praticado, sendo que os recursos resultantes desta taxa seriam canalizados para incentivar, apoiar e desenvolver o sector da agricultura para a industrialização a nível nacional, em que cada ilha beneficiaria de acordo com a cota de participação das energias renováveis, no seu parque de produção.

É uma forma de todos participarmos na criação da sustentabilidade no País, se quisermos libertar um pouco da dependência externa.

Ex: Uma taxa de:
a) 2.00/kW/hora para um produtor eólico ou solar para abastecimento publico;
b) 1.00/5kW/hora, para operadores turísticos de grande porte;
c) 1.00/10kW/hora, para pequenos operadores turísticos;
d) Para o Cidadão comum que praticar a modalidade, uma taxa fixa, que não ultrapassaria os 500.00/mês, que seria descontada na folha do seu salário.

Espero que esta contribuição simbólica sirva, caso seja tido em conta, para participar no desenvolvimento agrícola do País, com a esperada forte introdução da produção de energias renováveis para que, no futuro, tenhamos uma energia limpa, de boa qualidade e mais barata, bem como uma maior produção agrícola na escala industrial de qualidade e mais barata, quem sabe, para exportação.

Indo nesta direção estaríamos a fazer justiça, no equilíbrio dos sistemas e fenómenos naturais, caso tivéssemos chuvas abundantes, a situação seria outra, não tendo, devemos aproveitar daquilo que temos.

Um bem-haja à indústria sustentável cabo-verdiana.

Cidadão atento,

Efrem Soares

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