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Carta aberta do eleito Sey de Pina ao Presidente da Câmara de São Domingos: Interpelação para pagamento das dívidas 24 Agosto 2018

Requeremos que o Sr. Presidente da Câmara de São Domingos -CMSD, efetue o mais rapidamente possível, o pagamento das dívidas, que tem com todos os seus credores, designadamente as batucadeiras, os trabalhadores de Vale da Custa, os 5 jovens recém contratados e que nunca mais deixe de pagar os 5 trabalhadores de aterro sanitário por mais de 8 meses.

Carta aberta do eleito Sey de Pina ao Presidente da Câmara de São Domingos: Interpelação para pagamento das dívidas

Excelentíssimo S.r. Presidente, da CMSD S.r. Clemente Garcia.

Eu Seidy de Pina, munícipe de São Domingos, eleito municipal e líder de Juventude de PAICV em São Domingos, venho por este meio, mui respeitosamente, para lhe interpelar no sentido de pagar as seguintes dividas, que o S.r. está adstrito na qualidade de Presidente da CMSD e para lhe dizer também que o cumprimento das obrigações, deve em regra, ser estribado nestes três princípios, que pelo visto, o S.r. desconhece: o da boa-fé, tempestividade e integridade.

A) Primeiro para dizer, que os 5 trabalhadores do aterro sanitário, que não recebiam os seus salários há mais de oito meses, espero que doravante receberão tempestivamente e na totalidade os seus salários, pois só os escravos que não tinham o direito de receber salário pelos seus trabalhos. Hoje, à luz da Constituição da Republica de Cabo Verde e das Convecções internacionais que estamos adstritos, constitui uma violação grave dos direitos dos trabalhadores e do princípio da dignidade da pessoa humana colocar as pessoas no trabalho e não pagar durante todo esse tempo;

B) Exorto também de forma encarecida que o S.r. Presidente cumpra com a sua obrigação, relativamente ao trabalhador de Vale da Custa, que não recebe há mais de dois anos, pelo trabalho de arruamento na referida zona, pois, é reprovável o vosso comportamento, visto que o trabalhador já fez várias interpelações, inclusive durante a sessão ordinária da Assembleia municipal realizada em Vale da Custa, no sentido de ver o seu crédito satisfeito e, os senhores teimosamente insistem em recusar infundadamente o cumprimento da vossa obrigação, pelo que estão em mora;

C) É extensivo também este pedido, para com as batucadeiras, que atuaram no festival de Praia Baixo, realizado no passado mês de março, cujo lema era “Promover Artistas de São Domingos”, entretanto, passamos a saber que os artistas de São Domingos, na sua grande maioria, volvidos cinco meses, não recebem ainda pelo trabalho, ao passo que os outros “de fora” receberam, se calhar, metade antes de atuar e outra metade logo depois de atuação;

D) Por último, é para pedir para os 5 Jovens que foram contratados recentemente, que, apesar de sermos contra “O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO”, defendemos que todos aqueles que trabalharam merecem uma retribuição. É de salientar que desde mês de abril, os referidos jovens só foram pagos apenas um mês de salário. Isso é grave. Devemos, pois, evitar endividar os munícipes, de tal forma, a descredibilizar a Câmara Municipal e hipotecar o futuro do município.

Portanto, requeremos que o Sr. Presidente da Câmara de São Domingos -CMSD, efetue o mais rapidamente possível, o pagamento das dívidas, que tem com todos os seus credores, designadamente as batucadeiras, os trabalhadores de Vale da Custa, os 5 jovens recém contratados e que nunca mais deixe de pagar os 5 trabalhadores de aterro sanitário por mais de 8 meses.

OBS. Resolvi endereçar publicamente esta carta ao S.r. Presidente da CMSD porque ele não nos concede audiências, que é por sua vez, um direito que assiste a todos os indivíduos e, um dever fundamental da Administração Pública e, também os nossos requerimentos nunca são respondidos.
Cordiais Cumprimentos
Seidy de Pina

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