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Caso Alex Saab: Autoridades cabo-verdianas recusam entrada no país de membro da equipa de defesa em desafio à decisão da CEDEAO 04 Dezembro 2020

Acaba de ser recusada, esta sexta-feira, 04, a entrada em Cabo Verde de um membro sénior da equipa de defesa do suposto Enviado Especial da Venezuela, Alex Saab, que se encontra encarcerado na cadeia civil do Sal, para ser extraditado ou não para os Estados Unidos da América. Este novo desenvolvimento «provoca confronto de alto risco» entre a República de Cabo Verde e o Tribunal da CEDEAO que, no 30 de Novembro, ordenou que Alex Saab, tido como alegado testa-de-ferro do presidente Nicolás Maduro, seja colocado de imediato em prisão domiciliária, numa residência privada ou num hotel à sua escolha.

Caso Alex Saab: Autoridades cabo-verdianas  recusam entrada no país de membro da equipa de defesa em desafio à decisão da CEDEAO

Para entendidos na matéria, a decisão deste Tribunal Regional é vinculativa para Cabo Verde como estado membro da CEDEAO. A pensar nisso, o advogado principal de Saab em Cabo Verde, José Manuel Monteiro, apresentou, nesta quinta-feira, 03, um requerimento junto do Tribunal da Relação de Barlavento, exigindo que a decisão da CEDEAO seja executada de imediato.

“Por mais perturbadora que tenha sido a gestão do caso Alex Saab até à data, é espantoso descobrir que o advogado cuja entrada foi agora recusada, fora antes duas vezes autorizado a entrar na República de Cabo Verde”, diz a equipa de defesa, em comunicado enviado a este diário digital.

O documento acrescenta que o advogado em causa foi o primeiro da equipa internacional de Saab a chegar, a 19 de Junho deste ano, ao país. Mas salienta que teve de sair a 23 do mesmo mês, por causa do visto de entrada que foi emitido para apenas cinco dias. Por causa desse constrangimento, foi necessário mais um mês, até que um novo visto fosse emitido a 14 de Julho, o que permitiu o advogado voltar ao país para coordenar o trabalho das equipas de defesa locais e internacionais.

A mesma fonte lembra que, naquela ocasião, Cabo Verde permaneceu em regime de semi-confinamento pro causa da pandemia de covid-19 e a permissão para entrar no país era muito restrita. Por isso, quando os seus sete dias terminaram, e após ter obtido o devido aconselhamento jurídico, foi apresentado um pedido de prorrogação do visto. “Até à data, esse pedido ainda nem sequer foi reconhecido. A advogada acabou por regressar a Londres no final de agosto e foi aconselhada por um colega que, na pior das hipóteses, poderia ser cobrada uma multa de 15 mil escudos cabo-verdianos por ultrapassar o prazo do visto, mas acabou por não lhe ser pedido que pagasse a multa ao sair. Sabendo tudo o que precede, sendo uma pessoa respeitadora da lei e antecipando a decisão da CEDEAO, a Coordenadora das equipas jurídicas de Saab apresentou um pedido formal de visto e obteve uma autorização de entradas múltiplas de um ano”, revela a fonte referida.

O comunicado referido recorda que o avião de Alex foi autorizado a aterrar pelas autoridades locais e que o seu nome constava claramente do manifesto antes de ser concedida autorização de aterragem para arrancar de Lisboa para a cidade da Praia. Na chegada à Capital, foi-lhe dito que não podia entrar na Praia, mas que tinha de ir ao Sal porque estava “pendente” uma multa relacionada com a sua última partida.

“Surpreendentemente”, ao aterrar no Sal às 02:00 da manhã de sexta-feira, foi-lhe recusada a entrada e disseram-lhe que os agentes da imigração sabiam porque estava em Cabo Verde, mas “infelizmente, devido a uma decisão do “Grande Chefe”, ela não podia pagar a multa e entrar em Cabo Verde.

Entretanto, fontes policiais indicam que ultrapassar o prazo de um visto é um delito “trivial” e é tratado através do pagamento de uma multa, mas a recusa de entrada, especialmente numa situação de grande visibilidade, é algo “inédito”.

Supostos maus-tratos a Alex Saab e desrespeito ao Tribunal da CEDEAO

“Não conseguimos compreender por que o Executivo, tendo maltratado o caso de Alex Saab, continua a manchar ainda mais a imagem do País com tal assédio. É a terceira vez que é recusada a entrada de um advogado que representa o Enviado Especial Alex Saab na República por razões espúrias”, lamenta.

Slicitada a comentar este último desenvolvimento, a advogada de “renome internacional” na área dos Direitos Humanos, Femi Falana, que tem conduzido os requerimentos de Saab ao Tribunal da CEDEAO, criticou a posição assumida por parte da Cidade da Praia. “Estou consternada com a contínua beligerância de Cabo Verde e com a falta de respeito tanto pelo processo da CEDEAO como pela Ordem do Honorável Tribunal. Vou abordar este último desenvolvimento em Tribunal e só posso esperar que, entretanto, o poder judicial cabo-verdiano cumpra a sua obrigação e faça cumprir integralmente a ordem e permita a entrada de um membro-chave da equipa de defesa do Enviado Especial em Cabo Verde”, expressa, acrescentando que como nação, “estamos constantemente a ser recordados por alguns ministros da elevada consideração que o nosso sistema jurídico é visto pelos EUA e pela UE. Ousaríamos, no entanto, sugerir que a petulância demonstrada pela República, após a decisão da CEDEAO de 30 de Novembro, se assemelha ao comportamento de outro perdedor de muito maior perfil do que o de um bastião de honrosa virtude e de excelência judicial”, conclui a equipa de Alex Saab num comunicado remetido este primeiro diário cabo-verdiano em linha de maior circulação no país e no estrangeiro.

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