ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Caso Alex Saab: Defesa interpôs recurso para o Tribunal Constitucional pedindo suspensão da extradição 26 Mar�o 2021

A equipa jurídica de Alex Saab interpôs recurso junto do Tribunal Constitucional, pedindo a suspensão do acórdão do Supremo Tribunal da Justiça que ordenou a extradição do Enviado Especial da Venezuela, tido como alegado testa-de-ferro do presidente Nicolás Maduro, para os Estados Unidos da América, por alegar inconstitucionalidades ao longo do processo.

Caso Alex Saab: Defesa interpôs recurso para o Tribunal Constitucional pedindo suspensão da extradição

Em comunicado remetido ao Asemanaonline, a defesa de Alex Saab informa que interpôs o recurso para o Tribunal Constitucional, invocando inconstitucionalidades cometidas ao longo do processo e na aplicação de normas em matéria de aplicação de direito internacional, dos cumprimentos das regras da CEDEAO, da penalidade, da reciprocidade e da especialidade, sem prejuízo de todas as questões relativas ao estatuto de Enviado Especial, de imunidade diplomática e inviolabilidade pessoal.

Conforme fundamenta a mesma fonte, depois de admitido o recurso, haverá ainda lugar à apresentação das alegações para fundamentação das inconstitucionalidades invocadas no requerimento de interposição de recurso.

"O recurso terá efeito suspensivo da marcha do processo de extradição e da execução da decisão", diz em comunicado a defesa de Alex Saab.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project