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Caso Alex Saab: Defesa reitera falhas no caso de detenção do empresário colombiano 25 Agosto 2020

A defesa de Alex Saab reafirmou hoje que o caso “está cheio de graves irregularidades” desde o próprio momento da detenção, completando que não teve acesso à audiência obrigatória antes da sentença, que “estava vazia de fundamentação”.

Caso Alex Saab: Defesa reitera falhas no caso de detenção do empresário colombiano

As afirmações constam de um comunicado chegado hoje à redacção da Inforpress, na sequência de uma entrevista que o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares, concedeu à Televisão de Cabo Verde sobre o caso em questão.

O advogado internacional de Alex Saab, Baltasar Garzón, diz ser “particularmente grave” e “inexacta” a afirmação de Luís Filipe Tavares de que a detenção de Alex Saab, que deu início ao processo de extradição, foi legal.

“A defesa demonstrou clara e veementemente que tal detenção foi ilegal, pois foi executada contra um Enviado Especial que goza de inviolabilidade e imunidade diplomáticas e para o qual não existia um mandato de captura internacional da Interpol antes da sua detenção. Tal é totalmente irregular. Ao fazê-lo, Cabo Verde interferiu, efectivamente, nos assuntos internos da Venezuela”, continua.

No mesmo com comunicado, a defesa sublinhou que as disposições da Convenção de Viena de 1969 e os costumes internacionais “foram violados” desde o início e que os direitos fundamentais de Alex Saab, “que está arbitrariamente detido, em condições desumanas, indefeso e sem direito a um julgamento justo ou garantias de defesa no contexto de perseguição política, foram violados”.

Baltasar Garzón afirmou ainda que o ministro “esqueceu-se” de informar o povo de Cabo Verde de que “a defesa não teve acesso à audiência obrigatória antes da sentença, que estava vazia de fundamentação e na qual foram apresentados os argumentos do documento do ministério público, que não nos foi facultado após a adopção da referida sentença”.

“Também não foi autorizada a entrada no país de um dos advogados do Sr. Saab, tendo sido deportado em duas ocasiões. Tais factos afastam este caso da justiça, e aproximam-no de um processo com componentes claramente políticas”, completou.

Prosseguindo, o advogado disse que o ministro dos Negócios Estrangeiros confunde a separação de poderes com o devido processo e com todas as garantias que pertencem a cada pessoa num Estado de direito.

“O processo está a decorrer de uma forma completamente anormal. E, claro, o poder executivo nunca deveria ter processado o pedido de extradição e remetê-lo ao poder judicial, uma vez que a inviolabilidade e imunidade diplomáticas do Enviado Especial Alex Saab eram óbvias e deveriam ter sido reconhecidas pelo próprio governo. Trata-se de uma obrigação do governo, pois afecta a soberania do Estado representado”, acrescentou.

Segundo ainda a Inforpress, Baltasar Garzón diz pedir e exigir, como advogado de direitos humanos e parte da equipa de defesa, que o executivo não interfira nem ceda à pressão dos Estados Unidos, que, conforme argumenta, “criaram um processo de extradição à medida contra uma pessoa para influenciar o confronto político e económico que exercem contra a República Bolivariana da Venezuela, em violação do princípio da igualdade entre Estados proclamado na Carta fundadora das Nações Unidas”.

“E, neste sentido, a única forma de restaurar a legalidade nacional e internacional é rejeitar a extradição e libertar o agente diplomático venezuelano Alex Nain Saab”, finalizou.

Alex Saab Morán, de nacionalidade colombiana e com passaporte venezuelano, foi detido no Sal, a 12 de Junho, no cumprimento de um mandado internacional, emitido pela Interpol, a pedido das autoridades norte-americanas.

Os Estados Unidos consideram o empresário um testa-de-ferro de Nicolás Maduro. A defesa – liderada internacionalmente pelo antigo juiz espanhol, Baltazar Garzón – e governo venezuelano apostam na ilegalidade da detenção, já que Saab viajaria com passaporte diplomático, conclui a fonte referida.

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