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Caso Alex Saab: Equipa jurídica denuncia que Cabo Verde demonstra desprezo pelas decisões dos tribunais e recusa pela quarta vez a entrada dos advogado de defesa de Saab no país 09 Mar�o 2021

Em comunicado remetido ao Asemanaonline, a eauipa da defesta do Enviado Especial da Venezuela denuncia que, pela quarta vez, em nove meses, que Cabo Verde recusa a entrada de advogados no País para se encontrarem com o Embaixador Alex Saab, alegando que a Justiça foi assim negada ao diplomata em causa, que continua em prisão domicliária num edifício a sul da ilha do Sal.

Caso Alex Saab: Equipa jurídica denuncia que Cabo Verde demonstra desprezo pelas decisões dos tribunais e recusa pela quarta vez a entrada dos advogado de defesa de Saab no país

Critica que, apesar de três decisões dos seus próprios tribunais, sendo duas do Tribunal da Relação de Barlavento e uma do Supremo Tribunal de Justiça, juntamente com outra decisão vinculativa do Tribunal de Justiça da CEDEAO, a polícia de Cabo Verde negou esta segunda-feira, 08, a entrada a dois advogados de defesa do Embaixador Saab.

“A polícia de Cabo Verde está deliberadamente a dificultar o processo legal, apesar das ordens dos tribunais” disse José Manuel Monteiro, advogado principal do embaixador Saab em Cabo Verde.

Ainda conforme o documento, os advogados em questão tinham todos os certificados de imigração e saúde necessários para serem autorizados a entrar legalmente em Cabo Verde. “Todos os documentos foram verificados antes de embarcarem no voo. Está a ser negado o direito de defesa ao embaixador Saab, aponta o advogado Pinto, acrescentando que que a 21 de Janeiro de 2021 o Tribunal da Relação de Barlavento, decidiu que Saab não pode contatar ninguém, para além dos advogados que o representam”.

“Na decisão do mesmo Tribunal da Relação de Barlavento de 29 de Janeiro de 2021, o tribunal mencionou que Saab pode receber visitas regulares dos seus advogados durante um período de até três horas”, realça em comunicado.

Recorde-se que na sua decisão de 20 de Fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça declarou que a prisão domiciliária de Alex Saab “não limita a liberdade e a circulação, o que segundo os advogados de defesa do venezuelano “as atuais ações de Cabo Verde violam todas as normas legais, ordens judiciais internacionais e nacionais”.

A equipa de defesa deseja sublinhar que esta é a quarta vez, em nove meses, que Cabo Verde se envergonha e se mostra vazio nas suas afirmações de ser “um sucesso democrático africano” e “um modelo a seguir por toda a África”.

“Exigimos também agora, que as vozes dos campeões europeus de Cabo Verde se façam ouvir e condenem este comportamento ditatorial e autoritário. Luxemburgo, o maior investidor em Cabo Verde, e Portugal, o antigo mestre colonial que foi usurpado nesse papel, irá pronunciar-se e reconhecer o que se está a passar? O Departamento de Estado dos EUA, sob a administração de Biden, estará à altura do Estado de Direito ou permitirá que o excesso de poder judicial extraterritorial, de motivação política governe como o fez sob o presidente Trump? Ao primeiro-ministro dizemos que este desprezo pelo devido processo e comportamento civilizado é vergonhoso e deve cessar imediatamente”, questiona a equipa de defesa de Saab.

Convém ressaltar que Alex Saab, detido a 12 de Junho de 2020, no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, num voo privado a caminho do Irão, viu o Tribunal da Relação de Barlavento a autorizar, a 31 de Julho, a sua extradição para os Estados Unidos da América.

Segundo fontes deste jornal, a justiça americana, que pediu a sua detenção e extradição, diz que Saab é um alegado testa de ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o acusa de lavagem de capitais no montante de 350 milhões de dólares através do sistema financeiro dos Estados Unidos. “Entretanto, o Governo da Venezuela afirma que ele tem imunidade diplomática e que estava a serviço daquele país da america do Sul.

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