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Caso Alex Saab: Equipa jurídica denuncia que Embaixador de Venezuela foi impedido de visitar o preso Saab no Sal 23 Julho 2020

O caso Alex Saab, tido como alegado testa-de-ferro do Presidente da Venezuela Nicolás Maduro, conhece novo capítulo com a equipa jurídica a denunciar que o Embaixador da Venezuela junto de Cabo Verde foi proibido de visitar o colombiano preso no Sal, onde espera pela sua extradição para os EUA ou sua libertação. Em comunicado, a defesa contesta tais medidas restritivas por parte das autoridades cabo-verdianas, por considerar que violam os direitos humanos fundamentais de Saab, incluindo o seu direito à defesa, bem como as regras elementares que regem as relações entre os Estados expressamente estabelecidas no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966.

Caso Alex Saab: Equipa jurídica denuncia que Embaixador de Venezuela foi impedido de visitar o preso Saab no Sal

"A equipa jurídica de Saab torna público o seu mais veemente protesto possível contra o que aconteceu ontem, 20 de Julho de 2020: uma delegação chefiada por um membro da sua equipa jurídica (advogado José Manuel Pinto), assim como o embaixador venezuelano naquela jurisdição (Alejandro Correa Ortega), que tinha um encontro marcado para a visita, foram impedidos de entrar no estabelecimento prisional», lê-se no documento referido.

Segundo protesta a mesma fonte, a equipa jurídica tem tido acesso restrito a Saab nos últimos 40 dias. «Este caso de impedimento de visitas pelo embaixador Venezuelano, associados ao facto de a equipa jurídica ter tido acesso
restrito a Saab nos últimos 40 dias, constituem uma violação radical do direito de defesa, ao impedir uma visita de um membro da sua equipa jurídica. Mais grave ainda é a violação do direito de todas as pessoas privadas de liberdade, num país estrangeiro, de serem visitadas e assistidas pela autoridade consular (cônsul ou embaixador) que as representa. Trata-se de uma das regras mais básicas da ordem jurídica internacional, codificada na Convenção sobre Relações Consulares de 24
de Abril de 1963», fundamentou.

Conforme o comunicado remetido ao Asemanaonline, esta atitude das autoridades cabo-verdianas viola os direitos humanos fundamentais de Saab, incluindo o seu direito à defesa, expressamente estabelecidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966. «Além disso, restringe também as regras elementares que regem as relações entre os Estados, ao impedir as autoridades consulares devidamente acreditadas de visitar um nacional».

Face a tudo isto, a defesa anunciou que já remeteu o caso às instâncias judiciais de Cabo Verde para apreciação e decisão. «A equipa de defesa denuncia expressamente estas violações dos direitos fundamentais e informa que levou a questão à apreciação do tribunal competente. Exige também que seja prestada agilidade à passagem da assistência consular e da defesa a Saab», conclui o comunicado que vimos citando.

Detenção e processo

Conforme fontes deste jornal, Álex Saab foi detido a 12 de junho na ilha do Sal de Cabo Verde quando seguia para o Irão a serviço do Governo da Venezuela, que o considera seu “enviado especial”.

Depois do Tribunal da Comarca do Sal ter legalizado a prisão, ele foi levado para São Vicente, onde o Tribunal de Relação de Barlavento, segunda instância, validou a prisão e deu início ao processo judicial.

Os Estados Unidos pediram a sua extradição por acusações de lavagem de dinheiro em bancos americanos e a Venezuela exigiu a sua libertação.

Entretanto, no dia 3 de julho, Saab foi transferido para a ilha do Sal por motivos de segurança.

Os Estados Unidos reivindicam a autoridade para julgar Saab alegando que ele e um sócio, Enrique Pulido, usaram bancos americanos para depositar cerca de 350 milhões de dólares que foram defraudados através do sistema de controlo cambial da Venezuela.

O Governo da Venezuela, que enviou o seu embaixador junto de Cabo Verde, Alejandro Correa, ao arquipélago com uma equipa de advogados, defende que Saab é “enviado especial” de Caracas e que estava ao seu serviço a caminho do Irão para conseguir produtos para o país.

O Executivo de Nicolás Maduro considerou a prisão ilegal e pediu a libertação do empresário.

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