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Caso Alex Saab: Equipa jurídica do ILOCAD denuncia que autoridades cabo-verdianas deportaram por duas vezes um advogado do «Enviado Especial da Venezuela» e pede intervenção do Relator Especial da ONU para independência de juizes e advogados 16 Agosto 2020

O dossier Alex Saab, tido como alegado testa-de-ferro do Presidente da Nocolás Maduro e que se encontra preso no ilha do Sal de Cabo Verde para ser extraditado para os Estados Unidos da América, conhece mais um capítulo crítico, com a denuncia de que a vigilância aeroportuária impediu, por duas vezes, a passagem de um dos advogados e membros da equipa jurídica internacional do prisioneiro Alex, do escritório de advocacia ILOCAD, que se preparava para chegar ao Sal para realizar o seu trabalho de defesa com o «Enviado Especial da Venezuela». Em comunicado remetido ao Asemanaonline, o ILOCAD denuncia publicamente esta situação e apela às autoridades competentes da área, bem como ao Relator Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados para que investiguem os fatos e esclareçam as razões pelas quais se impede o preso em causa de usufruir plenamente do seu direito à defesa.

 Caso Alex Saab: Equipa jurídica do ILOCAD denuncia que autoridades cabo-verdianas deportaram por duas vezes um advogado do «Enviado Especial da Venezuela» e pede intervenção do Relator Especial da  ONU para independência de juizes e advogados

O documento descreve que um dos advogados do escritório de advocacia ILOCAD, dirigido por Baltasar Garzón, foi deportado por duas vezes nas últimas 72 horas quando tentou entrar em Cabo Verde desde o Aeroporto Internacional Nelson Mandela, na capital do país, Praia, onde se preparava para realizar o seu trabalho de aconselhamento como parte da equipa jurídica internacional do Enviado Especial Alex Saab, cuja extradição foi solicitada pelas EUA "arbitrariamente e sem base jurídica", como foi tornado claro pela defesa internacional em várias instâncias.

Segundo a mesma fonte, na primeira ocasião, na passada quinta-feira 13 de agosto, após aterrar em Praia vindo de Lisboa, as autoridades referiram a necessidade de uma carta oficial de uma empresa cabo-verdiana. Assevera que esta obrigação foi devidamente cumprida em formato digital, conforme exigido pela companhia aérea com a qual o voo foi efetuado. Esclarece que a razão dada para a recusa foi "não poder fundamentar o motivo da viagem". Revela que o advogado vítima de deportação, após regressar a Lisboa e preencher os documentos necessários (levando a carta com ele em formato impresso), tentou novamente passar os correspondentes controlos um dia mais tarde. Contudo, na sexta-feira à noite, a mesma pessoa responsável pela vigilância no posto de controlo reviu, prossegue o documento, pessoalmente o estatuto do advogado e impediu o acesso.
"Havia outra trabalhadora encarregada da segurança na altura, mas quando foi novamente visto no posto de controlo, veio expressamente esta pessoa que já tinha impedido a minha passagem no dia anterior para avaliar a minha documentação", disse o advogado, para quem, nesse momento, apesar de ter todas as formalidades em ordem como previamente solicitado, o segurança exigiu prova do pagamento das taxas correspondentes para o voo.

"Apesar de demonstrar as razões legítimas e a necessidade objetiva de entrar em Cabo Verde, e de cumprir plenamente os termos do teste Covid-19, as cartas de convite, o objetivo da viagem e de estar disposto a pagar taxas aeroportuárias no próprio aeroporto, como normalmente permitido e como reconhecido pela própria companhia aérea, o meu acesso foi impedido por uma razão aleatória", conclui a vítima de deportação.

ILOCAD denuncia alegada ação arbitrária de Cabo Verde

"É uma taxa que pode ser paga ali mesmo, no aeroporto; no entanto, este agente não me permitiu fazê-lo e insistiu que sem prova de pagamento adiantado por meios telemáticos eu não teria autorização para passar. Esta é uma ação arbitrária e surpreendente por várias razões: 1) a informação publicamente disponível indica a possibilidade de pagar no próprio aeroporto, 2) esta informação é corroborada pela companhia aérea, 3) apesar de admitir que a carta que explicava o motivo da minha viagem estar inteiramente correta, voltou a colocar o mesmo motivo no certificado de deportação que na noite anterior: "não pode fundamentar o motivo da viagem" ou um suposto não pagamento antecipado das taxas exigidas. Além disso, outros passageiros puderam pagar as taxas à chegada, como o próprio agente admitiu. Na verdade, já sabemos que este caso também aconteceu há dias com a deportação de outro advogado da mesma equipa de defesa", refera a nota da defesa de Alex Saab.

Conforme a mesma fonte, Baltasar Garzón, diretor do ILOCAD, considera este ultraje "intolerável pelas autoridades de Cabo Verde, visando prejudicar seriamente o exercício da defesa do Sr. Saab" e salienta "a perseguição política a que está a ser sujeito através de um processo de extradição injusto e instrumental pelos EUA no seu confronto com o governo venezuelano, do qual Saab é Enviado Especial".
O advogado também denuncia publicamente esta situação e assegura que recorrerá aos órgãos jurídicos apropriados, bem como ao Relator das Nações Unidas sobre a independência do poder judicial e dos advogados, para investigar os factos e esclarecer as razões pelas quais o Governo de Cabo Verde está a limitar o direito de defesa de Alex Saab.

"Esta é mais uma prova das limitações que estão a ser impostas. É óbvio que estão a ser colocados obstáculos no caminho do nosso cliente, Alex Saab, para aceder ao seu direito de defesa. É uma formalidade que poderia ter sido corrigida na altura, mas eles não o permitiram, pelo que tudo aponta para que existam ordens concretas para dificultar ao máximo o trabalho de advogados ou pessoas que vêm exercer nesta matéria", conclui a nota do escritório de advocacia ILOCAD que presta assistência jurídica ao Alex Saab, que se encontra encarcerado na cadeia civil do Sal para ser extraditado ou não para os Estados Unidos da América.

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