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Caso Alex Saab: O estatuto de Diplomata como questão central 10 Agosto 2021

Desde 12 de junho de 2020, quando Alex Saab foi preso na ilha cabo-verdiana de Sal, a questão do seu "estatuto oficial de Enviado Especial" foi evitada a todo o custo pelas autoridades locais. A questão de saber se Saab deve ou não ser designado como alguém que tem direito ao uso da letra "D" é central para toda a questão. A letra "D" significa "Diplomata" ao serviço República Bolivariana da Venezuela.

Caso Alex Saab: O estatuto de Diplomata  como questão central

De acordo com uma nota remetida ao Asemanaonline, o significado deste facto foi "fortemente" focado pelo Tribunal de Recurso dos EUA para o 11º Distrito, na sua decisão de 6 de agosto, que o recurso da Saab irá prosseguir para a "fase do mérito" e ordenou ao Departamento de Justiça que apresentasse a sua resposta no prazo de 30 dias. Os advogados da Saab emitiram um comunicado de imprensa indicando que, na sua opinião "...esta decisão preliminar elimina um grande obstáculo processual e também indica o forte interesse do 11º Distrito na questão fundamental da imunidade diplomática do Sr. Saab".

"Se o Tribunal dos EUA concordar que Alex Saab era (e continua a ser) um Enviado Especial da República Bolivariana da Venezuela, então ele tem direito à imunidade diplomática e, como consequência direta disso, a acusação dos EUA teria de ser indeferida, não poderia haver pedido de extradição, Cabo Verde teria então de libertar imediatamente Alex Saab", lê-se no documento.

No seu comunicado de imprensa, os advogados de Saab contestam diretamente as alegações do Departamento de Justiça de que o estatuto diplomático de Saab não foi registado nem aceite pelo Departamento de Estado dos EUA. Os advogados salientam ainda que "o Departamento de Estado dos EUA não serve como um registo global de todos os diplomatas do mundo. "De facto, não há processo pelo qual um Enviado Especial ou Embaixador de um país estrangeiro para outro país seja obrigado a procurar qualquer tipo de registo ou nomeação junto do Departamento de Estado dos EUA, a menos que os EUA sejam o país de acolhimento. Neste caso, a nomeação de Alex Saab é estritamente um assunto entre a Venezuela e o Irão e mais ninguém".

Detenção e processo SAAB

Recorde-se que desde a detenção inicial de Saab, a 15 de Março e 24 de Junho, o Tribunal de Justiça da CEDEAO declarou que a sua detenção é ilegal, que deve ser libertado imediatamente e que o processo de extradição deve ser terminado. Cabo Verde não cumpriu. A 8 e 16 de junho, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu que qualquer extradição da Saab para os Estados Unidos deve ser suspensa enquanto examina as alegações de tortura física e psicológica, entre outras, feitas por Saab contra Cabo Verde. Entretanto, Cabo Verde não cumpriu.

Porém, a 30 de Junho o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos escreveu, solicitando que Cabo Verde se comprometa com a Venezuela a alcançar uma resolução amigável da disputa. Cabo Verde recusou um compromisso. A União Africana, para a qual Alex Saab é o Vice Embaixador venezuelano, pediu que Cabo Verde se comprometesse com a Venezuela a encontrar uma resolução amigável para este assunto. Cabo Verde não respondeu. O Tribunal de Recurso da 11º Distrito indicou que irá prosseguir e considerar as questões da imunidade de Alex Saab e, portanto, a aplicabilidade da palavra "D".

"O caso de Alex Saab chegou ao Tribunal Constitucional de Cabo Verde, que está agendado para ouvir o assunto esta sexta-feira. Porque é que Cabo Verde desrespeita as decisões de tantos tribunais e organismos internacionais e também se arrisca à vergonha de extraditar alguém que o respeitado e Recurso do 11º Distrito pode reconhecer como diplomata e, portanto, sem caso para responder?", questiona a defesa de Saab, em comunicado.

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