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Caso Alex Saab: Tribunal da CEDAO ordena libertação do diplomata com término do processo de extradição e condena Cabo Verde a pagar uma indemnização de 200 mil euros a Saab 15 Mar�o 2021

O Tribunal da CEDEAO sentenciou, hoje, que a detenção, a 12 de junho de 2020, do diplomata venezuelano Alex Saab por Cabo Verde era ilegal, porque naquela altura não tinha sido emitido o aviso Vermelho da Interpol. Por isso, a mesma instância judicial regional ordenou a libertação imediata de Saab, ao mesmo tempo que condenou o Estado de Cabo Verde a pagar uma indemnização no valor de 200 mil euros ao Enviado Especial da Venezuela.

Caso Alex Saab: Tribunal da CEDAO  ordena libertação  do diplomata com término do processo de extradição e condena Cabo Verde a pagar uma indemnização de 200 mil euros a Saab

Na decisão, divulgada esta manhã pelo tribunal, o mesmo também decidiu que, como a prisão foi ilegal, Alex Saab deveria ser imediatamente libertado e o processo de extradição encerrado. Além disso, ordena a Cabo Verde a pagar uma indemnização ao Alex Saab no valor de 200.000 euros.

Segundo uma nota enviada a redação do Asemanaonline, a advogada nigeriana Femi Falana, que liderou a equipe jurídica perante a CEDEAO, afirma que "esta é uma decisão muito bem-vinda" e depois de agradecer aos ilustres juízes por sua decisão, acrescentou que valida o que a defesa argumentou desde o início.

"Defedemos sempre que a prisão e detenção do Sr. Saab eram claramente ilegais e esperamos que as autoridades cabo-verdianas agora o reconheçam e cumpram a decisão do Tribunal. O Sr. Saab pediu-me que agradecesse ao Tribunal em seu nome, ele também espera que as autoridades cabo-verdianas vão acatar a decisão de hoje e espera regressar à família nos próximos dias ”, disse.

O Dr. José-Manuel Pinto Monteiro, procurador principal em Cabo Verde do Sr. Saab, saudou a decisão e disse: “Estou grato pela decisão do Tribunal e espero que os nove meses de difícil experiência do Sr. Saab possam ser concluídos rapidamente e vou notificar o Supremo Tribunal para ordenar às autoridades cabo-verdianas o cumprimento da sentença”, salientou.

Baltasar Garzón, coordenador da defesa internacional, juntou-se às vozes que celebraram a decisão do tribunal regional e quis sublinhar que os argumentos da defesa foram reconhecidos de "forma clara". “Temos defendido o caráter de agente diplomático e, portanto, de inviolabilidade e imunidade. Argumentamos que a prisão de Alex Saab foi ilegal desde o início. Exigimos, portanto, que Cabo Verde cumpra sem demora com todos e cada um dos pontos deste acórdão”, concluiu o coordenador da defesa internacional, argumentando que Alex Saab não pode continuar a sofrer as consequências desta detenção ilegal e de um processo de extradição que agora se revela desprovido de amparo jurídico.

Alex Saab Morán, de nacionalidade colombiana e com passaporte venezuelano, foi detido no Sal, a 12 de Junho, no cumprimento de um mandado internacional, emitido pela Interpol, a pedido das autoridades norte-americanas. Encontra-se, há mais de um mês, em prisão domiciliária num edifício a Sal da ilha do Sal, vigiado por um forte aparato de forças de segurança, constituido por militares e agentes da Polícia Nacional.

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