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Caso Amadeu Oliveira: Sessão de julgamento marcada pela audição de testemunhas arroladas pela defesa do arguido 09 Setembro 2022

A oitava sessão da audiência de discussão e julgamento do advogado Amadeu Oliveira decorreu esta quinta - feira no Palácio da Justiça de São Vicente e foi marcada pela audição de cinco testemunhas arroladas pela defesa, num ambiente tranquilo.

Caso Amadeu Oliveira: Sessão de julgamento marcada pela audição de testemunhas arroladas pela defesa do arguido

Antes, a abrir a sessão, a juiz-presidente do colectivo que julga a causa, Circe Neves, conforme impõe a lei, fez ao arguido um resumo do que foi dito na sessão de quarta-feira, 07, na sua ausência, quando Amadeu Oliveira foi mandado retirar-se da sala de audiência por “desrespeito ao tribunal” e conduzido à cadeia.

Deste assunto nenhuma palavra, seguiu-se a audição das testemunhas de defesa, a primeira das quais o advogado Daniel Ferrer Lopes, que se identificou como “muito amigo do arguido”, aliás, pessoa que classificou de um “idealista e republicano” com “preocupação” em ajudar no aperfeiçoamento da justiça.

Segundo a testemunha, o arguido “vai ao limite por uma causa” em que acredita e, segundo ele, Amadeu Oliveira está a responder perante a justiça num caso em que defendia alguém que “nem sequer conhecia”, mas ciente de que a razão estava do seu lado, ou seja, de Arlindo Teixeira, seu constituinte num caso de homicídio, actualmente em França, e que garantiu e prometeu à família deste que conseguiria inocentá-lo e entregá-lo aos familiares.

Por ser “um homem de confronto”, ainda segundo a testemunha, Amadeu Oliveira “jamais iria aproveitar-se” de um cargo como o de deputado.

Uma outra testemunha abonatória foi a antiga deputada Filomena Martins que disse conhecer Amadeu Oliveira há 17 anos, como cidadão “muito atento e activo” sobre questões à volta do pilar do Estado Democrático de Direito que é a Justiça, que critica, mas apresenta sugestões de melhoria.

Por isso, disse não entender a acusação constante no despacho de pronúncia de atentado ao Estado de Direito imputada ao arguido, muito menos que ele tenha actuado na qualidade de deputado em algum momento de todo esse processo, lembrando que desde 2017 Oliveira já pedia para serem investigadas e analisadas as críticas que fazia à justiça e a alguns dos seus agentes.

Em resumo, os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa de Amadeu Oliveira buscaram enaltecer as condições humanas e profissionais do arguido e o caracter de auxílio no que diz respeito à viagem que preparou do seu constituinte Arlindo Teixeira à França.

Hoje também foi lido o depoimento do ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, que, na qualidade de testemunha, respondeu por escrito a questões colocadas pela equipa de defesa de Amadeu Oliveira.

Basicamente, as questões giraram à volta das medidas tomadas ou não pela Polícia Nacional e relacionadas com a saída de Cabo Verde de Arlindo Teixeira.

O ministro garantiu que foi emanado um documento da Direcção Nacional da Polícia Nacional com instruções aos comandos sobre a vigilância dos portos e aeroportos, já que aquele cidadão “não podia deixar” o território nacional, por estar sobre a medida de obrigação de permanência na residência, da qual só podia ausentar-se se e quando autorizado pelo Tribunal da Comarca de São Vicente.

Com as audições de hoje, ficam por inquirir três testemunhas, Carla da Rosa, secretária do Supremo Tribunal de Justiça, que ainda não foi localizada, e os deputados Démis Almeida e António Delgado, que aguardam a autorização da Assembleia Nacional para serem ouvidos.

Na sexta-feira, 09, a sessão principia às 10:00 e marca o início da fase de produção da prova documental, nela incluídos artigos de jornais e peças audiovisuais, entre outras.

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.

Foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e, dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.

No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

Em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas. A Semana com Inforpress

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