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Caso Amadeu Oliveira: “Todos sabem que existe uma violação clara da lei mas ninguém faz nada” – presidente da UCID 27 Abril 2022

O presidente UCID, João Santos Luís, afirmou hoje que em relação à detenção do deputado Amadeu Oliveira todos sabem que existe uma “violação clara da lei”, mas sublinhou que ninguém faz nada para pôr cobro à situação.

Caso Amadeu Oliveira: “Todos sabem que existe uma violação clara da lei mas ninguém faz nada” – presidente da UCID

O líder da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID), que falava aos jornalistas à saída de um encontro com o líder do MpD, Ulisses Correia e Silva, que também é primeiro-ministro, disse que o seu partido está “muito insatisfeito” com esse processo que considera que sempre foi “muito mal conduzido” pela própria justiça.

“Não entendemos como é que o Procurador-geral da República (PGR) envia uma nota à Assembleia Nacional, pedindo a suspensão do deputado Amadeu Oliveira e depois no dia seguinte envia uma outra nota pedindo o cancelamento daquela mesma suspensão”, disse, segundo a Inforpress, adiantando a UCID não está a entender “a pressa em silenciar e aniquilar o deputado Amadeu a Oliveira”.

“O artigo 170 da Constituição da República é claro nesta matéria – Nenhum deputado deve ser preso preventivamente fora de flagrante delito, mas o deputado Amadeu Oliveira está preso há quase 10 meses, sendo que todos sabem que existe uma violação clara da lei, mas ninguém faz nada para pôr cobro a este tipo de situação”, disse.

João Santos Luís explicou que no pedido de suspensão de mandato que foi levado para a plenária esta terça-feira, 26, não se cumpriu todos requisitos, já que o deputado em causa não foi notificado da entrada do pedido, daí o pedido para a retirada da agenda da plenária.

“Neste caso particular, o artigo 12 ponto 3 do estatuto dos deputados não foi cumprido por isso nós pedimos a retirada do pedido de suspensão para efectivamente se cumprir todos os requisitos e dar seguimento à questão”, esclareceu.

Segundo ainda a Inforpress, o projecto de resolução relativo à suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira, para efeitos de prosseguimento de Processos Comuns Ordinários que correm trâmites no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo e no Tribunal Judicial da Comarca da Praia, respectivamente, foi retirado da agenda dos trabalhos parlamentares após a divulgação do parecer da Comissão Permanente da Assembleia Nacional.

O deputado Amadeu Oliveira é acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa colectiva, segundo a Procuradoria-Geral da República.

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