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Caso Amadeu Oliveira e Arlindo Teixeira: UCID diz não ter nenhuma responsabilidade na forma de agir de Amadeu Oliveira 29 Junho 2021

O lider da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) afirmou, hoje, que a “atitude de Amadeu Oliveira foi como Advogado e não como Deputado Nacional e muito menos como representante da UCID”. Para António Monteiro, não é responsabilidade do partido nas atitudes profissionais que qualquer cidadão toma, muito menos no que se refere a a um advogado. Monteiro avançou que o partido reconhece que Amadeu Oliveira tem estado a lutar por “uma justiça maior e de melhor qualidade” no país e que, neste quesito, “a UCID teve e vai continuar a ter a confiança que depositou neste deputado”.

Caso Amadeu Oliveira e Arlindo Teixeira: UCID diz não ter nenhuma responsabilidade na forma de agir de Amadeu Oliveira

Em conferência de imprensa realizada na manhã desta terça-feira no Mindelo, o presidente da UCID destacou que o partido não tem “nenhuma responsabilidade nas atitudes profissionais que qualquer cidadão toma”, e muito menos no que se refere a “um advogado que tem o dever de sigilo profissional junto ao seu constituinte ou seu cliente”.

Por isso, António Monteiro sublinhou que os democratas-cristãos descartam as declarações apontadas por alguns órgãos da comunicação social, segundo as quais “a UCID deu guarida a uma pessoa que não tem condições para ser deputado nacional”.

Fundamentou o líder da UCID que a única responsabilidade do partido está na escolha dos elementos que fazem parte da sua lista para se apresentar à população e submeter-se ao voto popular.

Apesar da recente polémica, a UCID está convicta que Amadeu Oliveira “tem e tinha todas as condições para fazer parte de qualquer lista neste país e mormente na lista da UCID”, porque, segundo Monteiro, Amadeu é um defensor da justiça, que tem estado a lutar por uma “justiça maior e de melhor qualidade em Cabo Verde”. Por issso, reiteirou que “a UCID teve e vai continuar a ter a confiança que depositou neste cidadão”.

O partido pede às autoridades comptentes para “analisarem a situação da justiça friamente, tirarem as ilações” que devem ser tiradas e “tomarem as medidas” que forem necessárias para que realmente se reponha a “normalidade” no fucionamento da justia em Cabo Verde.

UCID sem ligação ao caso e Amadeu presente na sessão da AN de 5 de julho

A mesma fonte lembrou que, o primeiro contacto com o advogado Amadeu Oliveira foi em junho de 2017 na sede da UCID na cidade da Praia, onde “ele se apresentou acompanhado com vários cidadãos cabo-verdianos, reclamando da situação da justiça e colocando em cima da mesa a questão do emigrante Arlindo Teixeira”.

Com isso, a UCID afirmou não ter nenhuma ligação com o processo de Arlindo Teixeira e que qualquer tentativa de justar a UCID a este processo é “perda de tempo e é pura e simplesmente uma demonstração de incapacidade da pessoa ou das pessoas que o tentem fazer”.

António Monteiro afirmou que, recentemente, entrou em contacto com Amadeu Oliveira e garantiu que este deputado estará em Cabo Verde na sessão especial por ocasião do 5 de julho, dia da independência nacional.

Recorde-se que Amadeu Oliveira e Arlindo Teixeira deixaram Cabo Verde na madrugada de Sábado,26, rumo a Lisboa, de avião e chegaram à França na madrugada do mesmo dia.

Processo Arlindo Teixeira

O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando é preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal

Constitucional e a 26 de Abril de 2018 Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que Arlindo Teixeira agiu em legitima defesa.

Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, pena só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho deste ano.

Amadeu Oliveira está, no entanto, a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo está neste momento parado devido à imunidade parlamentar cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional, refere a Inforpress.

AC/Redação

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