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Caso Arlindo Teixeira: “Esperava que Amadeu não fosse preso antes de se analisar a fundo as razões” – Presidente da UCID 21 Julho 2021

O presidente da União Cabo-Verdiana e Democrática, António Monteiro, disse, hoje, no Mindelo, que esperava que o advogado e deputado da UCID Amadeu Oliveira não fosse preso antes de se analisar a fundo as suas razões.

Caso Arlindo Teixeira: “Esperava que Amadeu não fosse preso antes de se analisar a fundo as razões” – Presidente da UCID

António Monteiro falava à imprensa, à frente do Tribunal da Relação do Barlavento, após o juiz desembargador Simão Santos decretar prisão preventiva ao advogado e deputado Amadeu Oliveira, que se encontrava sob custódia da polícia no comando daquela força de segurança em São Vicente.

Segundo a Inforpress, o líder da UCID afirmou que “não esperava” que esta fosse a medida de coacção a ser aplicada, mas que houvesse “mais prudência, uma análise tranquila e serena de tudo aquilo que tem estado a acontecer e que o tribunal fosse um pouco mais complacente com o cidadão Amadeu Oliveira”.

Apesar de se considerar um leigo na matéria, Monteiro disse que esperava que o tribunal “analisasse friamente e provavelmente aplicasse um termo de identidade e residência”.

“A expectativa é que perante um cidadão que luta por uma melhor justiça em Cabo Verde não fosse preso antes de se analisar a fundo as razões que o levaram a tomar tal medida, independentemente de eu, pessoalmente, não concordar com a forma como ele actuou”, afirmou o presidente da UCID, indicando que o partido vai analisar a situação, com “mais serenidade e sangue frio” e voltará a dar uma posição oficial relativamente à esta matéria.

Questionado como ficará a representação da UCID no Parlamento, tendo em conta que Amadeu Oliveira é deputado desse partido, António Monteiro revelou que “existem mecanismos legais para assuntos do tipo, pelo que o partido irá deitar mãos destes mecanismos e agir em consequência”.

É de realçar que o advogado foi detido no domingo, 18, no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento de um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento, após ter sido, no sábado, ouvido na Esquadra de Investigação Anti-Crime, na cidade da Praia e, posteriormente, libertado.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu, no dia 12 de Julho, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, que estava em prisão domiciliária.

Foi notícia que no dia 27 de Junho, o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado Amadeu Oliveira num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Teixeira, prossegue a Inforpress, saiu do País com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do País por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.

O caso de Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015, quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional, e a 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que o arguido agiu em legítima defesa.

Numa nova apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está também a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo que está parado, neste momento, devido à imunidade parlamentar, cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional, refere a fonte deste jornal.

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