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Caso Arlindo Teixeira: Presidente da República pede “averiguação com rigor” e “o mais breve possível” 01 Julho 2021

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, pediu hoje uma “averiguação e investigação com rigor” no caso da fuga do acusado Arlindo Teixeira, frisando que o processo deve ser executado o mais “breve possível”.

Caso Arlindo Teixeira: Presidente da República pede “averiguação com rigor” e “o mais breve possível”

Jorge Carlos Fonseca fez esta intervenção à imprensa, à margem da cerimónia de comemoração do Dia Nacional de Luta Contra o Uso Abusivo do Álcool e do 5º aniversário da campanha “Menos álcool, mais vida”.

Instado sobre o caso que envolve Arlindo Teixeira e o deputado nacional Amadeu Oliveira, o chefe de Estado disse, segundo a Inforpress, que este facto “causa alguma perplexibilidade”, sabendo que uma pessoa que está obrigada pela justiça a permanecer numa habitação, em virtude de um processo judicial, portanto, não pode sair do País, consiga “furtar-se à vigilância das autoridades”.

Daí que considera que o caso deve ser “averiguado, investigado com muito rigor, eventuais responsabilidades apuradas e responsáveis sancionadas pela forma permitida pela lei”.

“Entendo que este é um tipo de averiguação e verificação que deve ser feita, além do rigor, com o mais expedito possível, o que quer dizer que essas responsabilidades devem ser apuradas no mais breve espaço de tempo”, sublinhou, salientando a necessidade de haver “respostas concretas pela sua gravidade”.

Por outro lado, Jorge Carlos Fonseca considerou que é preciso reforçar “o exercício da autoridade democrática” no País e que a democracia “não é sinónimo de ausência de responsabilização”

Isto, assinalou, sobretudo em democracia em que há legitimidade para o exercício de autoridade nos termos constitucionais e legais.

Para o Presidente da República citado pela Inforpress, este caso mostra que “é preciso aprimorar” os diferentes sistemas do Estado de Direito cabo-verdiano, mas que, reiterou, a existência eventual de dificuldades ou deficiências no sistema “não podem justificar que se procurem soluções fora do quadro de direito”.

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