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Caso Arlindo Teixeira: Primeiro-ministro garante que os responsáveis serão “devidamente sancionados” 29 Junho 2021

O primeiro-ministro garantiu hoje que os responsáveis serão “devidamente sancionados” no caso do arguido Arlindo Teixeira, que fugiu do País na madrugada de sábado rumo a Lisboa, alegadamente com a ajuda do advogado Amadeu Oliveira.

Caso Arlindo Teixeira: Primeiro-ministro garante que os responsáveis serão “devidamente sancionados”

Em declarações à imprensa, na Cidade da Praia, à margem da sua participação no V recenseamento Geral da População e Habitação, Ulisses Correia e Silva acrescentou, segundo a Inforpress, que “tem que se determinar exactamente o que aconteceu” para que “as responsabilidades sejam apuradas”.

Questionado se a responsabilidade é maior por se tratar de um advogado que é também deputado da Nação, garantiu que “seguramente responderá perante a justiça”.

Arlindo Teixeira terá deixado Cabo Verde na madrugada de sábado rumo a Lisboa, de avião, e chegou à França na madrugada de segunda-feira, 28, numa fuga, que, alegadamente, teve ajuda do seu advogado Amadeu Oliveira.

O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando é preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018 Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que Arlindo Teixeira agiu em legitima defesa.

Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, pena só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo está neste momento parado devido à imunidade parlamentar cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional, refere a Inforpress.

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