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Caso Cônsul Extrema-Direita: Mário Matos exige explicações do Governo e pronunciamento do Presidente da República 13 Janeiro 2021

Num post que acaba da publicar na sua página de facebook, Mário Matos, ex-deputado da nação e antigo membro do governo de José Maria Neves, exige ao chefe do governo de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, que esclareça aos cabo-verdianos sobre as relações da atual maioria (MpD, poder) com um líder e um partido (Chega), reconhecidamente neo-facista, racista e xenófabo. "O Primeiro-Ministro tem a obrigação de responder aos cabo-verdianos sobre que relações da Maioria Governamental que ele chefia, com um líder e um partido reconhecidamente neo-fascista, racista e xenófobo, com ligações a grupos neo-nazis que perseguem, agridem violentamente imigrantes negros em Portugal, tendo a nossa comunidade como um dos alvos preferidos, chegando a ponto de terem barbaramente assassinado um cabo-verdiano". Matos pede ainda explicações sobre que critérios diplomáticos e interesses levaram o ex-Embaixador de Cabo Verde nos EUA, Carlos Veiga, a propor e o Governo a aceitar para Cônsul de Cabo Verde na Flórida o português Ceasar de Paço, financiador do partido neo-fascista, Chega. "O Primeiro-Ministro tem a obrigação de esclarecer os cabo-verdianos quais foram os critérios diplomáticos e de defesa do interesse de Estado que levaram o Embaixador de Cabo Verde na maior potência mundial, ex-PM, Carlos Veiga, a propor e o Governo a aceitar, para Cônsul-Honorário de Cabo Verde, um cidadão português que é apoiante fervoroso e financiador de um líder político e de um partido neo-fascistas". Mais detalhes do referido post a seguir, onde Mário Matos exige também um pronunciamento do Presidente da República sobre este alegado escândalo diplomático e político que está a afetar a imagem de Cabo Verde no plano internacional.

Caso Cônsul Extrema-Direita: Mário Matos  exige explicações do Governo e pronunciamento do Presidente da República

Ouvi o MNEC no noticiaário da RDP-África das 14h00, a tentar branquear o perfil do Cônsul-Honorário de Cabo Verde, Caesar DePaço, e a naturalizar a designação pelo Governo de Cabo Verde, desse personagem estreitamente ligado ao André Ventura e ao seu partido neo-fascista, Chega, para desempenhar tão importante cargo junto de parte da nossa comunidade nos EUA.

No noticiário seguinte, ouvi que Luís Filipe Tavares pediu a demissão, na sequência desse escândalo político e diplomático, devido às fortes reacções nas redes sociais, e que o seu pedido tinha sido aceite pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva.

De imediato, sou levado a inferir o seguinte: ou o senhor ex-MNE é um verdadeiro anjinho que errou o caminho do Céu e aterrou no Governo, por isso, desconhecia totalmente o perfil, o percurso e as estreitas ligações do multimilionário português, agora Cônsul-honorário, com o neo-fascista Ventura e o seu Partido que esse senhor financia, personagem, ainda, segundo a SIC, que esteve, na juventude, a contas com a Justiça portuguesa; ou o MNEC faltou à verdade aos cabo-verdianos, esteve sempre perfeitamente inteirado do perfil e das ligações do empresário DePaço, proposto ao cargo pelo então Embaixador em Washington, Carlos Veiga, e foi obrigado a saltar do barco como medida de "damage control", para tentar estancar a hemorragia anunciada.

Se Cabo Verde não se transformou numa "república de bananas", que entretece relações estreitas com não importa quem, desde que daí advenham ganhos (quais?) para a Maioria MpD, se somos, de facto, um Estado de Direito Democrático, com princípios cardinais e valores democráticos universais, plasmados na Constituição da República, quem governa tem de prestar contas pelas suas decisões e opções, e assumir as consequências das mesmas, por motu próprio ou por intervenção de instituições da República para tal vocacionadas.

Assim, o Líder do MpD e Primeiro-Ministro não pode limitar-se a aceitar o pedido de demissão de Luís Filipe Tavares, como se esse escândalo encontrasse no MNE o único responsável, e ir ao PR submeter-lhe a proposta de nomeação de um sucessor, como se se tratasse de um mero jogo de fitxe-fatxe: tira pedra, põe pedra e tudo fica esclarecido e resolvido.

O Primeiro-Ministro tem a obrigação de responder aos cabo-verdianos sobre que relações da Maioria Governamental que ele chefia, com um líder e um partido reconhecidamente neofascista, racista e xenófobo, com ligações a grupos neo-nazis que perseguem, agridem violentamente imigrantes negros em Portugal, tendo a nossa comunidade como um dos alvos preferidos, chegando a ponto de terem barbaramente assassinado um cabo-verdiano.

O Primeiro-Ministro tem a obrigação de esclarecer os cabo-verdianos quais foram os critérios diplomáticos e de defesa do interesse de Estado que levaram o Embaixador de Cabo Verde na maior potência mundial, ex-PM, Carlos Veiga, a propôr e o Governo a aceitar, para Cônsul-Honorário de Cabo Verde, um cidadão português que é apoiante fervoroso e financiador de um líder político e de um partido neo-fascistas.

O Primeiro-Ministro tem de esclarecer a Nação sobre a "razão de Estado" que o levou como PM a aceitar essa ignominiosa nomeação para Cabo Verde e a sua prestigiada Diplomacia, quando a comunidade cabo-verdiana nos EUA tem, certamente, inúmeras e prestigiadas personalidades que podem desempenhar, com maior propriedade, o cargo de Cônsul-Honorário, seja qual for o Estado dos EUA. Ademais, deve ainda o PM esclarecer, sobre os critérios e motivações que levaram a designar a esposa desse empresário Cônsul-Honorário em New Jersey, segundo se noticiou, parecendo que a Diplomacia do Estado, nesse particular, passou a ser "assunto de família".

O PM Ulisses Correia e Silva tem de prestar estas contas, sobretudo ao Parlamento, de acordo com o papel que esse órgão do centro do sistema político tem, de controlo e fiscalização dos actos do Governo.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, na qualidade de Guardião da Constituição e primeiro defensor do Estado de Direito Democrático, com larga intervenção constitucional na Diplomacia e na Política Externa (e não "apenas" na prerrogativa constitucional de nomear embaixadores propostos pelo Governo), tem, também, o dever de se pronunciar sobre esse escândalo que ensombra a imagem externa do Estado de Cabo Verde.

Esperemos que não se resguarde na posição de quem se mostre "surpreendido" e que se "[limita] a olhar as imagens e a ouvir as notícias", como declarou ter reagido ao assalto dos "terroristas domésticos" ao Capitólio em Washington, segundo noticiou um jornal da praça.

Aguardemos o desenrolar desse imbróglio que ultrapassa a grave dimensão de lesa Diplomacia e imagem externa de Cabo Verde, indiciando contornos outros que exigem clarificação urgente.

Mário Matos

(Sociólogo e ex-deputado da Nação)

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