Reagindo às declarações do ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, segundo as quais as obras estão a decorrer à revelia da lei, a Kym Negoce, em comunicado publicado na sua página, acusou o governante de atentar contra o bom nome da instituição.
“Contrariamente àquilo que foi declarado pelo senhor ministro da Cultura, a obra de construção civil da KN, no ex-edifício Luso Africana, que lhe pertence, não está, nem nunca esteve, embargada. Para além disso, trata-se de um imóvel que é propriedade privada da KN e que não está, nem nunca esteve, classificado como património imobiliário local e/ou nacional”, indicou.
“Como tal, o mesmo não goza de nenhuma protecção legal especial, designadamente a constante do Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural (RJPVPC), aprovado pela Lei n.º 85/IX/2020, de 20 de Abril”, acrescentou.
No documento, a Kym Negoce confirmou que de facto o Instituto de Património Cultural (IPC) intentou contra a KN a providência cautelar não especificada n.º 58/2022, que correu termos no 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia, no qual pedia, de entre outros, a “suspensão imediata da execução de todas as obras no referido imóvel”.
No entanto avançou que a sentença proferida pelo juiz no dia 11-11-2022, e notificada a ambas as partes, aquela providência foi “liminarmente indeferida”.
“De entre outros, resultou suficientemente demonstrado que da própria prova documental junto pelo requerente resulta claro que o imóvel em causa não está classificado nem em vias de classificação, para efeitos de sua proteção como património cultural imobiliário”, refere o comunicado.
Acrescenta que, não obstante o IPC ter recorrido a sentença, o recurso veio a ser declarado deserto no dia 10-02-2023 e, como tal, a sentença tem-se por definitiva, porque transitada em julgado.
“Pelo que a única conclusão lógica que a KN consegue retirar das declarações proferidas pelo senhor ministro da Cultura é, no mínimo, que o mesmo se encontra desinformado, ou está a agir deliberadamente de má fé contra a nossa empresa, através de divulgação de fake news, alimentando polémica desnecessária num caso já julgado”.
A empresa reitera que a obra está a cumprir todos os requisitos legais exigidos e com decisão a favor dos tribunais que deve ser acatada e respeitada.
“Resumindo, a obra da KN no ex-edifício Lusa Africana não está embargada e, muito menos, está a ser executada à revelia da lei. Pelo contrário, a mesma encontra-se devidamente licenciada pela autoridade competente”, lê-se no comunicado.
Na passada terça-feira, o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas adiantou que o avanço na obra do antigo edifício da Luso-Africana, no Platô, embargada pelo IPC, estava a ser feito à revelia da lei e disse esperar uma actuação dos tribunais e da polícia.
A Semana com Inforpress
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