ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Caso Fundo de Ambiente: Montanha pariu um rato com o Ministério Público a arquivar o processo por falta de provas e prescrição de crimes 23 Setembro 2020

Afinal a montanha pariu um rato. O caso de suposto desvio de dinheiro do Fundo de Ambiente (FA), que foi tema da campanha eleitoral do MpD nas eleições autárquicas e legislativas de 2016, conheceu, esta terça-feira, o despacho da pronúncia do Departamento de Ação Penal do Ministério Público (MP) que ordenou o arquivamento do processo. Tudo por falta de provas às denúncias feitas e prescrição de procedimento criminal em alguns casos.

Caso Fundo de Ambiente: Montanha pariu um rato com o Ministério Público a arquivar o processo por falta de provas e prescrição de crimes

Em causa estavam acusações - de desvio de verbas e má gestão do mesmo fundo-, feitas contra o ex-ministro de Ambiente (Antero Veiga), o ex-Diretor Nacional de Ambiente (Moisés Borges) e a antiga Diretor-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) do mesmo ministério - Tatiana Neves. Isto na sequência de uma queixa movida pelo presidente da Associação dos Municípios de Cabo Verde, Manuel de Pina, e pelo deputado do MpD, Miguel Monteiro, que foi Secretário-geral do mesmo partido.

Conforme o despacho a que o Asemanaonline teve acesso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) procedeu a uma profunda investigação criminal, tendo ouvido cerca de meia centenas de associações que beneficiaram de financiamentos do Fundo de Ambiente (FA), através de protocolos assinados, bem como a algumas câmaras que também tiveram acesso ao mesmo fundo. O MP também passou em revista as contas bancárias do FA e dos arguidos, bem como de todos os projetos e montantes financiados, num processo que considerou complexo e moroso.

Referindo-se à acusação sobre eventual cometimento de crime de responsabilidade de titulares de cargos políticos pelo antigo governante Antero Veiga, o MP, entre outras fundamentações, considera que, «face à concorrência de factores outros, exógenos, externos à vontade do arguido na concretização da referida violação à regra de consignarão, a sua intensidade e relevância ficam consideravelmente atenuadas, sendo, por isso, de se afastar, nessas circunstâncias, a verificação de ‘grave violação’» da lei, diz o despacho da PGR.

O documento salienta, porém, dois únicos casos em que o antigo ministro de Ambiente, agora acusado, terá violado a lei relativa à celebrarão de contrato de direito público. «Relativamente ao arguido Antero Veiga, os dois únicos contratos que o mesmo efetivamente celebrou com violação da regra da consignarão legal das verbas da Taxa Ecológica, foram os seguintes: o primeiro dotado de Junho de 2014, assinado com a Fundação Manuel António de Mota/Mota-Engil Engenharia e Construções, SA, o Ministério do Desenvolvimento Rural e o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima, visando a construção do teleférico da ilha Brava, e o segundo, datado de 10 de março de 2015, assinado com o Ministério da Cultura, representado pelo seu então Ministro, visando ‘co-financiador a criação do Museu de Pesca».

Mas a PGR acrescenta que, mesmo que «tais fatos são suscetíveis de integrar ilícito criminal estaria extinto por efeito de prescrição», sendo inevitável, nesta parte, o arquivamento dos autos.

O mesmo aconteceu com as denúncias de indícios de crime de infidelidade em relação aos dois restantes arguidos. O despacho da prenuncia do MP considerou, por outro lado, que não se provou as denuncias de crime de peculato cometido pelo ex-Diretor Nacional de Ambiente, com suspeitas de movimentações nas suas contas bancárias. « No entanto, das diligências de prova realizadas não resultaram qualquer fato suscetível de confirmar tal denuncia, pois que, analisados os extratos das contas bancárias do Fundo do Ambiente, quer junto do Tesouro, quer junto do BCV, não resultou qualquer movimentação injustificada a favor do citado arguido ou sua esposa». Destacou movimentos de quantias significativas, mas, à exceção de uma única situação – que será de seguida alvo do competente despacho de acusação - não foi possível recolher prova, ainda que indiciária, de como tais valores tenham provindo, ainda que indiretamente, de verbas do Fundo de Ambiente. «Segundo o arguido, tais quantias terão sido fruto das poupanças que foi fazendo de valores recebidos não só a título de contrapartida de serviços privados de consultadoria prestados a nível internacional, mas também a título de ajudas de custos que recebera nas diversas viagens internacionais que fez em missão de serviço», lê-se no despacho da pronúncia que vimos citando.

Exceptuando o caso mencionado, o Ministério Público, referindo-se a denúncias sobre crime de corrupção, conclui que «não foi possível recolher qualquer elemento de prova no sentido de que essa violação dos deveres de cargo tenha ocorrido visando obter, para os mesmos (arguidos) ou para terceiros, dinheiro ou qualquer outra dádiva».

Com o arquivamento do processo, fica assim encerrado, salvo a situação que será objeto de acusação, o caso de suposto desvio do Fundo de Ambiente, que foi tema da campanha do MpD nas eleições legislativas e autárquicas de 2016. Para observadores atentos, afinal a montanha partiu um rato – as acusações do partido no poder foram afinal infundadas.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade





  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project