OPINIÃO

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Caso Pedra de Lume – Continuação 14 Maio 2019

O caso de Pedra de Lume é dos mais graves, porque afecta uma localidade inteira! Mas, com o levantamento predial na ilha, em 2014, esperava-se, no mínimo, que ficasse clarificada essa contenda de propriedade na ilha. Mas, pelos vistos, não havia interesse do Estado nisso e o sistema não conseguiu decidir os perímetros dos terrenos e definir quem são os respectivos donos de cada parcela de terreno habitacional, para que o resto ficasse sob a alçada do Estado, mesmo que os governantes continuem a não dar sinal de que estão interessados em resolver essa vergonha nacional.

Por: Carlos Fortes Lopes*

Caso Pedra de Lume – Continuação

O romance histórico, a crónica e a ficção, “O Senhor das Ilhas” relata, pela voz narrativa e fictícia de dois dos seus filhos, a história aventurosa e atormentada de Manuel António Martins, o verdadeiro trisavô da autora, Maria Isabel Barreno. O romance ressuscita de um passado esquecido a história de várias gerações de uma família de colonos portugueses instalados no arquipélago de Cabo Verde cujas ilhas formam o cenário, ora idílico, ora terrificante, de uma saga que se estende entre 1780 e 1840.

Para além do romance “O Senhor das ilhas” as publicações Sena Barcelos “ Subsídios para a História Geral de Cabo Verde” e os trabalhos de António Carreira, Sança Gomes “Monografia -Subsídios para a História da Ilha do Sal”, Desireé Bonaffoux, Revista Dja d’Sal, existem ainda muitas outras contribuições que poderão ser utilizados para a recolha de dados.

Contudo, como tentamos ser o mais independente possível, gostaríamos de salientar, desde agora, de que tanto os governos do PAICV como os do MPD são cúmplices na suposta venda ilegal e criminosa de Pedra de Lume.

Se tivermos em conta o documento com a assinatura do então presidente da Câmara do Sal, (Governo de PAICV), datado de 12 de Fevereiro de 2004, chegaremos à conclusão que afinal o Governo do PAICV esteve sempre do lado do suposto investidor Andreas Stephanina.

Como se pode constatar, existe um problema sério por resolver, em Cabo Verde e, para mim trata-se precisamente deste que é o grande gerador das profundas desigualdades sociais: o problema fundiário! Enquanto isso não for enfrentado e resolvido, volta e meia temos situações dessas que arrastam-se.

Ao conhecer o Parecer do Rui Araújo sobre a contenda “Pedra de Lume”, fiquei com a impressão de que esse documento é o mais sólido de todos os outros até agora publicados e, devia ser utilizado com base nas negociações entre o Estado, o suposto Investidor e a população.

O caso de Pedra de Lume é dos mais graves, porque afecta uma localidade inteira!
Mas, com o levantamento predial na ilha, em 2014, esperava-se, no mínimo, que ficasse clarificada essa contenda de propriedade na ilha. Mas, pelos vistos, não havia interesse do Estado nisso e o sistema não conseguiu decidir os perímetros dos terrenos e definir quem são os respectivos donos de cada parcela de terreno habitacional, para que o resto ficasse sob a alçada do Estado, mesmo que os governantes continuem a não dar sinal de que estão interessados em resolver essa vergonha nacional.

O Cadastro é uma grande oportunidade, legal, de clarificar a legalidade das propriedades. O Cadastro permite substituir a justiça formal pela mediação.

Só que até hoje, excluindo a recente negociação entre a Câmara, o investidor e a população, ninguém mostrou-se interessada em clarificar a situação caótica de Pedra de Lume. O que demonstra o quão envolvido estão os governos nesse negócio sujo e ilegal.

Pelo que conheço, todos os países que fizeram o Cadastro conseguiram resolver problemas seculares e organizar melhor o ordenamento do território e a gestão fundiária. Cabo Verde prova-nos, uma vez mais, ser um país governado por pessoas interesseiras e gulosas, que não medem consequências das suas tentativas de se enriquecerem com a venda desenfreada do que pertence ao Estado de Cabo Verde e seu povo disperso por todas as ilhas.

Contudo, não podemos também ignorar a conivência de certos magistrados que de tudo têm feito para que o sector judicial continue sendo um cúmplice de peso nestas manobras negociais de juristas políticos. Apesar de todo o barulho causado pelo grito de socorro emitido pela população de Pedra de Lume, o Ministério da Justiça continua exibindo a sua arrogância de mudez e a atitude de indiferente para com os problemas sociais nacionais.

Como todos bem sabem, os concessionários não poderiam ter a propriedade dos terrenos, pelo que não podiam vendê-los à Turinvest de Andrea Stefania.

Contudo, para que sejamos mais concisos, convém aqui salientar que o processo da venda de Pedra de Lume iniciou-se nos finais de 80, (Governo do PAICV), e com o apoio de futuros membros do Governo do MPD (1990).

Com essas negociações secretas atribuía-se um corpo fantoche ao processo da suposta venda de Pedra de Lume. Essas manobras secretas e criminosas acabariam por se tornarem públicas com as assinaturas duvidosas e ilegais de 12 de Fevereiro de 2004, na ilha do Sal (entre o presidente da Câmara e Turinvest) sem qualquer conhecimento da população.

Como o sector judicial de Cabo Verde é conivente nessas manobras de vendas dos terrenos pertencentes ao Estado de Cabo Verde, os governantes (amigos desses últimos), decidiram, em 2006, publicitar a pretensão de editar uma Lei para devolver os terrenos confiscados. Só que até hoje esses tais processos continuam nos segredos dos deuses.

A população de Pedra de Lume está encurralada mas ela não pode ser eternamente prejudicada pelos interesses financeiros de um grupo de pessoas, supostamente corruptos político-institucionais.

Apesar de Eu ser considerado pessimista, acredito que a solução não está muito longe. Graças á intervenção da população salense nas redes sociais e outros meios de comunicação social. Ora, se continuar as negociações, como está estipulado entre as partes, decerto que conseguirão resultados satisfatórios. Resta apenas ver e sentir o peso da necessária intervenção do sector judicial nacional.

Se os juristas do Ministério Público resolverem trabalhar com seriedade a solução será encontrada. Ela está nas Leis do país e nalguns documentos publicados por pessoas conhecedoras do historial da localidade.

A seriedade do MP deve incluir a intimação e julgamento dos envolvidos na venda ilegal da localidade de Pedra de Lume. Sem dó nem piedade de ninguém.

Mesmo que porventura houvesse um hipotético dono dos terrenos da localidade, (só o Estado de CV tem esse poder), os juristas envolvidos nessa venda deviam procurar conhecer o historial da localidade que remonta ao ano 1796, com o patriarca Antônio Martins. Já o Túnel para a cratera fora construído em 1804, enquanto o Porto para embarque do Sal seria construído em 1805, assim talvez teriam mais respeito para com a população e seus antepassados.

A nosso ver, esta foi mais uma das muitas manobras sujas desses que, por estarem ligados à cúpula governamental, sentem-se poderosos e intocáveis donos do arquipélago.
— -
*A Voz do Povo Sofredor

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