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Caso Sofa: PR fala à nação esta quarta-feira sobre o acordo antes de viajar rumo aos EUA 19 Setembro 2018

O polémico acordo SOFA (“Status Of Forces Agreement”) assinado com os Estados Unidos da América (EUA) volta à ribalta com o Presidente da República a convocar a imprensa, esta quarta-feira,19, na Praia, para explicar a sua posição sobre a matéria. Até ao fechado desta edição, tudo estava em aberto: Jorge Carlos Fonseca pode vetar ou ratificar o controverso acordo, em que a oposição e o constitucionalista Wladimir Brito admitem dispor de artigos inconstitucionais. Esta comunicação do PR ao país é aguardada com alguma expectativa pelos cabo-verdianos e acontece um dia antes de Jorge Carlos Fonseca iniciar uma visita de 7 dias aos Estados Unidos da América.

Caso Sofa: PR fala à nação esta quarta-feira sobre o acordo antes de viajar rumo aos EUA

Em comunicado, a Presidência da República faz questão de informar que, no âmbito das suas competências, Jorge Carlos Fonseca recebeu, para ratificação, o acordo SOFA (“Status Of Forces Agreement”), aprovado no Parlamento Cabo-verdiano. «Passado este tempo, o Presidente da República vai fazer, este quarta-feira, 19 de Setembro, às 17 horas, no Palácio da Presidência, UMA COMUNICAÇÃO AO PAÍS, explicando a sua posição sobre esse documento», anuncia.

Atendendo as fortes contestações da sociedade civil ao SOFA, aguarda-se com expectativa esta comunicação de Jorge Carlos Fonseca ao país sobre a matéria. Um pronunciamento que acontece, um dia antes do PR iniciar uma vista de 7 dias aos Estados Unidos da América. Tudo com o fito de participar na 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas e cumprir um vasto programa de actividades na Califórnia, envolvendo a expressiva comunidade cabo-verdiana ali residente, autoridades e empresários locais.

Soberania do país em causa

Até ao fechado desta edição, todos os cenários estavam em aberto: Jorge Carlos Fonseca pode vetar ou ratificar o controverso acordo. Em causa estão, segundo a oposição (PAICV) e o constitucionalista Wladimir Brito, alguns artigos do acordo considerados inconstitucionais.

Sobre este particular, o constitucionalista cabo-verdiano ( Wladimir Brito) considerou que a Assembleia Nacional de Cabo Verde extravasou as suas competências ao “alienar” a “soberania jurídica” do país em favor dos Estados Unidos da América (EUA), através da ratificação do acordo SOFA.

“O Parlamento, no seu todo, capitulou perante uma potência estrangeira, aceitando transferir um dos principais poderes de qualquer Estado, o de julgar quem comete crimes no seu território, a um outro Estado. Isto é indigno e inaceitável”, sublinhou o jurista em entrevista ao Jornal A Nação.

Diante de tudo isto, vamos agora esperar para ver qual vai a ser a posição do Presidente da República sobre o citado acordo, que vai fazer correr muita tinta no país. Ilustração: Fotos Wladimir Brito/militares EUA (arquivo)

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