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Caso TACV: Líder do PAICV denuncia que o processo de privatização e despedimento dos funcionários da empresa está envolto em secretismo 23 Dezembro 2017

A presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, denunciou, em conferência de imprensa realizada hoje,22, na Praia, que o processo da privatização e de despedimento dos funcionários da TACV está envolto num secretismo que dificulta a fiscalização dos atos do Governo. O Ministério Publico já tem em seu poder uma queixa para fiscalizar indícios de corrupção e falta da transparência no negócio.

Caso TACV: Líder do PAICV  denuncia que o processo de privatização e despedimento dos funcionários da empresa  está envolto em secretismo

A líder do maior partido da oposição fundamenta que o Governo de Ulisses Correia e Silva só disponibilizou alguns documentos à Comissão Especializada de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional e que o Ministério das Finanças não respondeu ao pedido do PAICV para ter acesso aos documentos importantes que compõem o dossier.

O PAICV apresentou uma queixa junto do MP no sentido de mandar averiguar o processo da reestruturação da empresa, que inclui o acordo com a Binter (para explorar os voos domésticos) e Icelander (TACV-Internacional). Tudo por considerar falta de transparência com indícios de corrupção no negócio. É que o ministro das Finanças, agora promovido ao posto de vice-Primeiro-ministro, tinha recusado fornecer informações à oposição, alegando respeitar clausulas de confidencialidades constantes no contrato celebrado pelas partes.

Além disso, a Mesa da AN, em conluio com a bancada do MpD, tinha também chumbado uma iniciativa da bancada do PAICV que consistia em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fiscalizar o negócio com a Binter. O caso foi remetido ao Tribunal Constitucional para a fiscalização da legalidade. Já o MpD preferiu avançar com uma CPI de âmbito mais alargado, que vai passar a pente fino a gestão da TACV desde a década de 90 a presente data. Esta comissão já começou a ouvir os actuais e antigos responsáveis da empresa e titulares do sector de transportes.

Despedimentos e negociação

Entretanto, a previsão da companhia nacional da bandeira é despedir cerca de 200 trabalhadores. O Governo anunciou, a 1 de Dezembro, que tinha disponível 13 milhões e meio de euros para as indemnizações.

Conforme informou, a TACV propôs rescisão por mútuo acordo ou pré-forma, em termos que não agradaram os trabalhadores. O colectivo, através do sindicato SITTHUR, apresentou já uma contra-proposta. Mas todos os colaboradores aguardam a reação da empresa, porquanto está por ser negociado um acordo sobre modalidade de despedimento entre as partes desavindas.

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