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Caso de acordo EUA: Primeiro-ministro refuta afirmações da líder do PAICV e diz que acordo SOFA é claro e explícito 20 Junho 2018

O primeiro-ministro refutou hoje,20, as afirmações da líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, afiançando que o acordo sobre o Estatuto das Tropas Americanas (SOFA), assinado entre os Governos de Cabo Verde e EUA é claro e explícito.

Caso de acordo EUA: Primeiro-ministro refuta afirmações da líder do PAICV e diz que acordo SOFA é claro e explícito

Esta foi a resposta de Ulisses Correia e Silva quando foi instado hoje pelos jornalistas, à margem do Simpósio Nacional de Família e Inclusão Social e Feira Inclusiva que decorre na Cidade da Praia, a comentar as declarações da presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, segundo as quais “o PAICV tem dúvidas sobre alguns pontos do acordo SOFA e vai pedir esclarecimentos aos primeiro-ministro”.

“O acordo é claro e explícito, define qual o objecto e quais são as condições. A líder da oposição teria levantado problema sobre a questão de dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas normas, mas tudo foi explicado. Não sei se há dúvidas adicionais relativamente àquilo que está muito claro no acordo”, disse, lembrando que antes da assinatura do acordo ouviu Janira Hopffer Almada a esse respeito.

A presidente do PAICV (oposição) manifestou a intenção de solicitar um encontro com caracter de urgência, com o primeiro-ministro, para pedir esclarecimentos em relação ao acordo SOFA, no final de um encontro com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, esta terça-feira, 19.

Janira Hopffer Almada manifestou também ao Presidente da República a sua preocupação face a esse acordo assinado em Setembro de 2017 e que vai ser discutido na sessão plenária da Assembleia Nacional na sessão de Junho, que arranca no dia 25, com vista a sua ratificação.

As preocupações, segundo ela, têm a ver com os artigos 3º e 12º, que na sua perspectiva, da forma como estão enquadrados violam a Constituição da República, sendo que o artigo 3º é sobre os privilégios e imunidades em que Cabo Verde prescinde da sua jurisdição penal e o artigo 12º em que Cabo Verde renuncia a possibilidade de demandar o pessoal ao abrigo desse estatuto de qualquer acto que seja cometido no país.

Janira Hopffer Almada considerou que é fundamental o reforço das relações de cooperação que Cabo Verde tem com vários países, neste caso com os Estados Unidos, mas salientou que também é fundamental que se garanta o respeito pela Constituição da República e que se garanta o respeito pelas questões de jurisdição existente no país. Fonte: Inforpress

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