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Caso barragem banca furada: Oposição apresenta queixa contra Governo por inércia em resolver o problema técnico para reter a água 08 Abril 2019

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV,Oposição) apresenta, esta segunda-feira, 8 de Abril, pelas 9 horas, na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra o atual Governo da República. Em causa está a inércia do executivo de Ulisses Correia e Silva em resolver os problemas técnicos da Barragem de Banca Furada, em São Nicolau – implementação do estudo para a sua impermeabilização visando a retenção da água da chuva.

Caso barragem banca furada: Oposição apresenta queixa contra Governo por inércia em resolver o problema técnico para reter a água

« O Relatório, aonde se detectam os problemas técnicos da Barragem, foram entregues, ao Governo, em Abril de 2016, e até agora nada foi feito para impermeabilizar a infra-estrutura, mediante um investimento de cerca de 200 mil contos, e capaz de mudar a agricultura em toda a Ilha de São Nicolau», fundamenta em nota o PAICV.

A oposição critica que, em vez de resolver esse problema que ia ter impacto positivo na retenção de água para a agricultura na ilha do Chiquinho, o Governo prefere transferir avultadas verbas para as obras do mercado do Côco, cuja derrapagem financeira na sua construção é elevada. «O Governo do Dr. Ulisses Correia e Silva já transferiu, para a Câmara da Praia, 350.000.000$00, para a obra do Mercado do Coco, obra iniciada em 2010, com o actual Primeiro-Ministro, e que já consumiu mais de 1.000.000.000$00 (um milhão de contos), estando ainda em ‘esqueleto’. Uma Decisão que denota, claramente, uma postura tendenciosa e selectiva, cujo motivo principal é o de continuar a utilizar a Barragem de Banca Furada como arma de arremesso político», desta a mesma fonte,

«Verdade sobre barragem de banca furada»

Entretanto, a líder do PAICV, publica, na sua página oficial em Facebook, um post com o título «A verdade sobre a barragem de banca furada».

Janira Hopffer Almada destaca que o Governo de Cabo Verde da VIII legislatura, suportado pelo PAICV, SELECCIONOU, POR CONCURSO PUBLICO, uma Empresa, para a realização do estudo prévio e construção da Barragem de “Banca Furada”, no Vale de Fajã, na Ilha São Nicolau.

«A obra foi recebida, provisoriamente, no dia 16 de Setembro de 2015, ao abrigo da lei. O Auto de Recepção Provisória remeteu, expressamente, para data oportuna, quando houvesse acumulação de água na Albufeira, a realização dos ensaios hidráulicos de funcionalidade e estanquicidade dos parâmetros da barragem, pois, tal não foi realizada por falta de disponibilidade de água constante», salienta.

A líder da oposição escreve que a rápida infiltração da água acumulada na Barragem, durante as duas chuvas caídas naquela ilha (em Setembro e Outubro de 2015), foi aproveitada massivamente pela então Oposição do MpD e actual Poder, que escolheu esta Barragem como arma de arremesso político durante toda a pré-campanha e campanha de 2016.

Mas lembra que o Governo de então, suportado pelo PAICV, para ter condições de apurar as responsabilidades, mandou fazer uma Consultoria para averiguar exactamente o que tinha acontecido e, mais concretamente, para ter a prestação de expertise técnica concernente aos problemas de estanquicidade e estabilidade da Barragem de Banca Furada.«O objetivo era claro e sério: Obter opiniões técnicas de entidades independentes do Estado sobre o fato e, com base nelas, agir no sentido de apurar todas as responsabilidades. Mas, chegou a Campanha Eleitoral, com esta questão a ser sempre aproveitada pelo MPD.Depois das Eleições, com a vitória desse Partido e depois de o novo Governo, liderado pelo Dr. Ulisses Correia e Silva tomar posse (a 22 de abril de 2016), o RELATÓRIO FINAL FOI-LHE ENTREGUE (EM ABRIL DE 2016)», escreve JHA.

Segundo a mesma fonte, o Relatório é claro no que tange às responsabilidades. «O Relatório, nas suas conclusões e recomendações, é inequívoco quanto às responsabilidades, seja no que tange aos estudos prévios, seja no que tange à construção da Barragem. Perante isso, o que se esperava do actual Governo? Que tendo o Relatório em mãos, ACTUASSE! Já se passaram 3 anos! Por que razão o Governo suportado pelo MpD não actuou, apurando as responsabilidades? Por que razão o Governo não responsabilizou ninguém? Basta analisar o Relatório – que está nas mãos do Governo actual - para se confirmar que não são imputadas responsabilidades ao Governo anterior! Por que razão o Governo não deu sequência ao processo de recepção provisória e liquidação da obra, até a recepção definitiva?», questiona a líder do maior partido da oposição.

Janira Hopffer Almada conclui que o governo de Ulisses Correia e Silva não atua para poder continuar a utilizar essa questão politicamente, desprezando o Povo que o escolheu e ignorando os interesses do País. «Dentro de dias, completarão 3 (três) anos que o atual Governo tem em mãos o referido relatório final. Desde então, nada foi feito! Porquê? Porque o actual Governo prefere utilizar essa barragem como “arma de arremesso político”, acusando o anterior Governo e o partido que o sustentava - o PAICV - não se sabe do quê. Ao invés de agir, para proteger a população de São Nicolau, promovendo as correcções que se impõem naquela Obra (para que possa servir a população de São Nicolau), o Governo actual demite-se das suas responsabilidades, engaveta o Relatório e não actua!! Tudo porque isto lhe convém politicamente!», postou a líder do maior partido da oposição na sua página oficial de facebook.

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