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Caso da Geringonça na AM de São Vicente: MpD vai recorrer ao Tribunal Constitucional para pedir impugnação da nova Mesa da Assembleia Municipal eleita 20 Novembro 2020

Continua polémica surgida com a recente eleição pelos eleitos da oposição da nova Mesa da Assembleia Municipal de São Vicente. Agora é a Comissão Política Concelhia (CPC) do MpD que anunciou, hoje, que vai recorrer junto do Tribunal Constitucional (TC) para requerer a impugnação da Mesa da Assembleia Municipal eleita quarta-feira, 18, pela coligação dos eleitos da oposição (UCID, PAICV e Mas Soncet).

Caso da Geringonça na AM de São Vicente: MpD vai recorrer ao Tribunal Constitucional  para pedir impugnação da nova Mesa da Assembleia Municipal eleita

A presidente da CPC, Maria Santos Trigueiros, em conferência de imprensa, hoje, no Mindelo, justificou, seundo a Inforpress, que o que aconteceu na eleição da Mesa da Assembleia Municipal foi um “duro golpe” à democracia, “perpetrado pelos partidos UCID e PAICV”, numa “violação flagrante” dos princípios democráticos e da “proporcionalidade consagrada na Constituição”.

“É inadmissível que os 11 mil munícipes que votaram no MpD em São Vicente não estejam representados na Mesa da Assembleia Municipal, devido a uma coligação das forças políticas derrotadas no pleito eleitoral”, precisou Santos Trigueiros.

A mesma dirigente ventoinha referiu, por outro lado, que o MpD fez esforços “a vários níveis” para se encontrar uma “solução plural” para a Mesa da Assembleia Municipal de São Vicente, capaz de salvaguardar “a vontade expressa nas urnas” e contemplar a representatividade das forças políticas em presença, mas que “tal não foi possível” devido à “intransigência da UCID e do PAICV”.

“A população votou desenvolvimento e não bloqueio e o MpD não aceita esse bloqueio que as forças que perderam as eleições nas urnas querem infringir à câmara liderada pelo MpD”, reforçou a líder local do partido que sustenta o Governo, para quem os munícipes “não admitem” que “manobras de conveniência circunstancial” venham “atrapalhar” o desenvolvimento da ilha e “perigar” a estabilidade da sua governação.

Maria Santos Trigueiros aproveitou a ocasião para distribuir um rol de críticas à União Cabo-verdiana Independente e Democráticas (UCID) e o seu líder, António Monteiro, e ao Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), a começar por este partido que, acusou, “patrocinou as manobras” que afastaram o Movimento para a Democracia (MpD) da Mesa da Assembleia Municipal.

“Um partido do arco da governação, que devia zelar para a afirmação e consolidação do sistema eleitoral que, para ser forte, credível e respeitado tem de ser coerente e transparente na interpretação da mensagem dos eleitores”, acusou, mas foi “o primeiro a não dar o exemplo”.

Relativamente à UCID e seu presidente, Maria Santos Trigueiros classificou António Monteiro de “demasiado egocêntrico e ambicioso” para se preocupar com São Vicente e a prova, continuou, é que “decorrido apenas um dia” sobre o juramento público que fez no acto de investidura, na qualidade de vereador eleito, veio a público “anunciar que é cabeça de lista às próximas eleições legislativas, dentro de quatro meses”.

Ou seja, continuou, “o eterno candidato” que fez “juras de amor e carinho ao povo de São Vicente” na campanha eleitoral “acaba de abandonar São Vicente, pois esteve simplesmente a enganar o povo”.

Por fim, questionada pelos jornalistas se defende a revisão do Regimento da Assembleia Municipal e do próprio Estatuto dos Municípios, na sequência das múltiplas interpretações de que foram alvo na sessão de investidura dos órgãos municipais, a mesma fonte disse que “é algo que se impõe com alguma urgência”.

Mas, assinalou, trata-se de matérias que exigem maiorias qualificadas e se todas as forças políticas não estiverem interessadas na correcção deste preceito fica mais complicado.

“Mas fica provado que há uma necessidade de clarificar determinados aspectos tanto do Regimento da Assembleia Municipal de São Vicente, como do Estatuto dos Municípios, para evitar que no futuro situações do género voltem a repetir-se”, reteirou Maria Santos Trigueiros, que lembrou que o MpD e qualquer força política “têm todo o interesse” em resolver uma situação “pouco clara”, até porque, sustentou, “não há lei perfeita”.

“Quando há lacunas há que haver vontade política para resolver e ultrapassar”, finalizou a presidente da Comissão Política Concelhia do MpD, em São Vicente.

Dora Pires (UCID) assumiu quarta-feira, 18, a presidência da Mesa da Assembleia Municipal de São Vicente, após eleição entre pares, tendo como vice-presidente Albertino Gonçalves, do Movimento Independente Mas Soncent (MIMS) e como secretária Dirce Vera Cruz, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

O MpD, apesar de ter sido o partido mais votado nas eleições autárquicas do dia 25 de Outubro ficou fora da Mesa da Assembleia Municipal, fruto de um entendimento entre UCID/PAICV/MIMS, os quais, juntos, formaram uma maioria.

É que, o MpD conseguiu nas eleições do dia 25 de Outubro eleger nove eleitos para a assembleia, contra sete da UCID, quatro do PAICV e um do MIMS, para um total de 21 eleitos que compõem a Assembleia Municipal de São Vicente.

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