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Caso da Não Justiça: Amadeu Oliveira libertado após ser “obrigado a reconhecer” tribunal que o está a julgar 24 Fevereiro 2021

O advogado Amadeu Oliveira disse, hoje, que reconheceu “sob pressão” o tribunal que o está a julgar, para ser libertado e tentar adiar o julgamento do emigrante Arlindo Teixeira, marcado para quinta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Caso da Não Justiça: Amadeu Oliveira libertado após ser “obrigado a reconhecer” tribunal que o está a julgar

Em conferência de imprensa no final da manhã, na Cidade da Praia, Amadeu Oliveira, que desde sábado, 21, encontrava-se detido como forma de assegurar a sua presença no julgamento em que é acusado de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do STJ, disse que esse julgamento “não pode acontecer sob pena de um inocente voltar a ser condenado”.

Segundo a Inforpress, o advogado afirmou que esse julgamento agendado de urgência, após o STJ conhecer a data do seu julgamento no tribunal da comarca e do mandado de detenção, é “uma manobra” para precisamente aproveitar do seu impedimento para defender o acusado nesse processo que vem de 2015 e que já conheceu “várias fases”.

“O processo tem quase duas mil páginas, dezenas de acórdãos do Tribunal Constitucional e do STJ e nenhum advogado consegue ler duas mil páginas, estudar dezenas de acórdãos para defender Arlindo Teixeira com dignidade”, sustentou.

“Eles querem é neutralizar-me, ir meter fraudes e continuar condenando Arlindo Teixeira por falta de advogado, porque a partir do momento em que o STJ emitir um novo acórdão condenando Arlindo Teixeira os prazos serão muito curtos, por exemplo, eu teria três dias para pedir a clarificação do acordo”, indicou.

Amadeu Oliveira afirmou que o objectivo do STJ é o de “branquear todas as falhas e fraudes cometidas” durante esse processo, já que o mesmo ficou preso durante dois anos e oito meses depois de condenado a 11 de cadeia, e caso venha a ser absolvido agora será o reconhecimento dos erros cometidos.

“Por isso eles não podem absolver Arlindo Teixeira porque já colocaram um inocente na cadeia e única hipótese que eles têm para branquear a situação é condenar novamente Arlindo Teixeira”, salientou, afirmando que “negociou com o diabo”, não por ele, mas pelo emigrante, que considera um inocente e, por isso, pede o adiamento do processo no STJ.

A fonte deste jornal acrescenta que Amadeu Oliveira propõe inclusive que o arguido seja colocado na cadeia provisoriamente, até que ele esteja em condições e disponível para defender o seu cliente.

“Senão ele é condenado e os prazos de recurso são muito curtos. Ele vai para cadeia com trânsito em julgado só porque a defesa não agiu a tempo, mas eles estão a neutralizar-me antes de tomar a decisão”, disse.

A acontecer este julgamento, afirmou Amadeu Oliveira, “será mais uma fraude”.

O advogado Amadeu Oliveira está “a todo o gás” tentar reunir os documentos para pedir o adiamento do julgamento junto do STJ, já que, conforme o acordo feito com o tribunal para a sua libertação na noite de terça-feira, ele terá de estar presente às 08:30 de quinta-feira, 25, perante o tribunal, uma hora antes de se iniciar o julgamento do seu cliente no STJ.

O emigrante Arlindo Teixeira que veio de França, em Junho de 2015, para passar 45 dias de férias, acabou por ser envolvido num crime e depois condenado a 11 anos de prisão pelo Tribunal da Ribeira Grande, Santo Antão.

Amadeu Oliveira afirma que todo processo foi “fraudulento” porque o acusado “negou-se a pagar quatro mil contos”, conclui a Infiorpress.

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