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Caso da Não Justiça : Ordem dos Advogados condena a forma da detenção do advogado Amadeu Oliveira 22 Fevereiro 2021

A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) condenou, hoje, a forma como o processo de detenção do advogado Amadeu Oliveira foi conduzido e exorta as autoridades a cumprirem a lei. Em causa está o fato de o poder judicial não ter avisado a OACV sobre a detenção do referido advogado, conhecido como o principal crítico da alegada «Não Justiça» em Cabo Verde.

Caso da Não Justiça : Ordem dos Advogados condena a forma da detenção  do advogado Amadeu Oliveira

Num comunicado publicado hoje na sua página oficial da rede social facebook, a ordem adianta que só tomou conhecimento da detenção do advogado do seu membro pelas redes sociais, segundo revela a Inforpress.

Lembra que a lei n° 91/VI/2006 de 09 de Janeiro, que aprovou o estatuto da Ordem, no seu artigo 168º que estabelece as garantias do advogado em casos de detenção ou prisão toda a captura, detenção ou prisão de um advogado deverá ser comunicada imediatamente à OACV pela entidade que a ordenou, executou ou validou, indicando-se os motivos que a determinaram e o local em que aquele advogado se encontra.

“A Ordem dos Advogados reitera a importância do respeito pela Lei, para concretização do Estado de Direito e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e dos Advogados em especial”, refere o comunicado.

Segundo ainda a Inforpress, o advogado Amadeu Oliveira foi detido no final da tarde de sábado, 20, na Cidade da Praia, pela Polícia Nacional, e até ao final da noite encontrava-se na Direcção Central de Investigação Criminal.

O advogado é acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, a quem vem apelidando de “gatunos, falsificadores e aldrabãozecos”. Ver detalhes na peça principal deste jornal sobre o caso em apreço.

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