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Caso da suposta Não Justiça: Sokols e MPDSV pedem substituição do Procurador Geral da República 27 Agosto 2022

Com o julgamento do deputado Amadeu Oliveira marcado para esta segunda-feira,29, o porta-voz do movimento cívico Sokols 2017 e Movimento para Desenvolvimento de São Vicente (MPDSV) considera que a prisão preventiva de Oliveira constitui uma violação grave da Constituição da República. Maurino Delgado critica que o principal responsável desta situação é o atual Procurador Geral da República. Por isso, pede ao Presidente da República para exercer a sua magistratura de influência com vista à substituição do PGR, preservando assim o Estado de Direito Democrático que, segundo ele, se encontra à deriva.

Caso  da suposta Não Justiça: Sokols e MPDSV pedem substituição do Procurador Geral da República

“A prisão preventiva do deputado Amadeu Oliveira, durante mais de um ano, nas circunstâncias em que ocorreu, é uma clara violação da Constituição por parte do poder judicial e legislativo, abrindo uma crise institucional de dimensões imprevisíveis, sem que o senhor Presidente da República tivesse tomado, a tempo, a consciência da gravidade da situação”, advertiu a mesma fonte em comunicado remetido ao Asemanaonline.

E fundamentou, criticando o desempenho dos principais órgãos da soberania. “Um Procurador Geral da República que prende, ilegalmente, um deputado; um juiz que legaliza essa prisão ilegal; um Supremo que confirma essa mesma prisão; uma Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que excede as suas competências e vota a detenção e a prisão do deputado Amadeu Oliveira; um Tribunal Constitucional que chamado a esclarecer a situação deixa o assunto arrastar-se. Como é que meia dúzia de membros de uma Assembleia legislativa pode decidir sobre a detenção e prisão de um deputado? Isto tudo é uma manifesta falta de ponderação para quem exerce cargos de elevada responsabilidade”.

Para Maurino Delgado, as consequências da prisão do deputado Amadeu Oliveira, sem o devido respeito pelas normas constitucionais, para além de ser uma afronta a um titular de um Órgão de Soberania, levaram a Assembleia Nacional a funcionar com setenta e um deputados, em vez de setenta e dois, como determina a Constituição. A UCID, segundo ele, funcionou, durante todo esse tempo, com menos um deputado. “Nenhum Constitucionalista faria uma Constituição com essas incongruências”, disse, salientando que isso é uma prova de que a Constituição está a ser violada ou mal interpretada.

O porta-voz do Sokols e MPDSV interroga quem é o primeiro responsável por esta crise institucional, para depois responder. “ Não restam quaisquer dúvidas de que é o Procurador-Geral da República que excedeu as suas competências e prendeu um deputado, fora de flagrante delito, violando as normas Constitucionais. Isso é grave e inaceitável da parte do Procurador Geral da República, que não pode desculpar-se com a ignorância da lei”.

A mesma fonte questiona que se há um Procurador-Geral da República que alegadamente viola as normas Constitucionais para prender um Deputado, um titular de um Órgão de Soberania que goza de imunidade parlamentar, o que é que não se faz a um cidadão comum.

Diante de tudo isto, Maurino Delgado pede ao Chefe de Estado para exercer a sua magistratura de influência com vista à rápida substituição do Procurador Geral da República. “Senhor Presidente da República: nós entendemos que o Procurador Geral da República deixou de reunir as condições normais para desempenhar a função e que por isso deve substitui-lo nos termos do artº 135º nº2 alínea f) que diz: compete ao Presidente da República nomear sob proposta do Governo o Procurador Geral da República. Com o devido respeito, entendemos que deve fazer isso para defender o estado de direito democrático, para cumprir a responsabilidade constitucional que pesa sobre os seus ombros, conforme artº 125º - de vigiar e fazer cumprir a Constituição”.

Mesmo assim, Maurino Delgado fez questão de realçar que o Sokols e MPDSV acreditam nos tribunais e na justiça, mas pede ao José Maria Neves para agarrar bem o leme porque o sistema está à deriva. “Senhor Presidente da República. O barco está à deriva. Senhor Presidente tem de se agarrar ao leme com firmeza, corrigir o rumo, para evitar o naufrágio!”, alertou.

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