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Caso da suspensão e reforma compulsiva de Polícias: UNTC-CS declara apoio a greve de seis dias da polícia convocada pelo Sinapol 22 Julho 2018

A secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, manifestou-se hoje solidária com o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) e adiantou que a central sindical apoia a greve de seis dias convocada para final deste mês.

Caso da suspensão e reforma compulsiva de Polícias: UNTC-CS declara apoio a greve de seis dias da polícia convocada pelo Sinapol

A responsável da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS), que falava em conferência de imprensa, na cidade da Praia, convocada para se pronunciar sobre punição aplicada aos dirigentes do Sinapol, afirmou que essa decisão contraria a Constituição da República e a Convenção135 da OIT.

Conforme explicou, a última alteração do código laboral, datada de Outubro de 2016, estabeleceu que nenhum membro de direcção sindical pode sofrer quaisquer medidas disciplinares, sem a prévia audição da respectiva associação sindical, sob pena de nulidade do processo disciplinar.

“Assim, qualquer processo disciplinar instaurado a um membro da direcção de um sindicato é nulo se não for observado o disposto acima referido. No caso em concreto, os processos disciplinares instaurados aos dirigentes do Sinapol, independentemente do motivo serão considerados nulos”, disse.

A secretária-geral da UNTC-CS esclareceu ainda que a Convenção 135 garante “protecção eficaz” aos representantes dos trabalhadores contra todas as medidas que lhes possam causar prejuízos, incluindo despedimento.

“É garantida a todos os trabalhadores o direito de expressão, reunião, manifestação, associação e greve, como formas de luta na defesa dos seus direitos e interesses”, disse, lembrando aquilo que chamou de “afronta pelo qual passaram os dirigentes sindicais da UNTC-CS na década de 90”.

“Foram perseguidos e presos, numa verdadeira caça às bruxas, com intuito de banir/eliminar a nossa organização sindical, pelo que abominamos veementemente quaisquer ataques aos dirigentes sindicais no exercício da sua actividade”, salientou.

Joaquina Almeida adiantou que a UNTC-CS, na qualidade de defensora da classe trabalhadora e todos os sindicatos nela filiados (como de resto já foi manifestado por vários), apoia a greve de seis dias anunciada pelo Sinapol, que, entretanto, é filiado na CCSL.

Contudo, na qualidade de parceiro social, apela ao “bom senso e ao diálogo” entre as partes, de modo a se chegar a “um consenso” e evitar, desta forma, mais uma greve que poderá, na perspectiva da secretária-geral, ser lesiva ao país.

Na sequência da greve da Polícia Nacional, realizada em finais de Dezembro de 2017, o presidente do sindicato da polícia, José Barbosa, foi punido com reforma compulsiva e, relativamente a outros elementos, nomeadamente os delegados e coordenadores sindicais, o castigo vai até 125 dias de suspensão, com efeitos suspensivos.

Os visados já recorreram da decisão junto do tribunal e o Sinapol anunciou, para finais deste mês, uma greve de seis dias, com vista à “resolução definitiva” das suas reivindicações, contando com o apoio da central na qual está filiado, a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL).

Neste momento decorrem as negociações entre as partes, com a mediação da Direcção-geral do Trabalho. A Semana/Inforpress

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