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Caso de Não-Justiça: Tribunal adia julgamento de Amadeu Oliveira, manifestação prevista reagendada para nova data 25 Janeiro 2019

O caso do Advogado Amadeu Oliveira, que inclui denúncias graves sobre a «Não-Justiça» em Cabo Verde envolvendo antigos e atuais juízes do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) e outros magistrados no ativo, conhece uma reviravolta com o adiamento do julgamento para 27 de Fevereiro, que inicialmente estava previsto para 29 deste mês de Janeiro, na Capital. Tudo por irregularidades processuais detectadas – o réu foi notificado sem que se respeitasse o tempo mínimo estipulado para o efeito na lei. Com essa decisão do Juiz Alcides Andrade do Tribunal da Comarca da Praia, fica também suspensa a manifestação que alguns emigrantes nos EUA, descontentes com o funcionamento do sistema judicial nacional, pretendiam realizar, na data inicial, frente ao Palácio da Justiça, no Platô. Fontes próximas do Amadeu Oliveira alertam existir fortes probabilidades deste acusado, por 14 crimes, ser sancionado com prisão efectiva, para além de ser impedido de exercer, por algum período, actividades forenses no país. A confirmar essa possibilidade, ninguém sabe como vai reagir a sociedade civil, que tem sido crítica em relação às prestações dos tribunais e dos homens da lei.

Caso de Não-Justiça: Tribunal adia julgamento de Amadeu Oliveira, manifestação prevista reagendada para nova data

O país aguarda com expectativa o julgamento do caso que envolve o advogado Amadeu Oliveira, agora adiado para 27 de Fevereiro próximo – antes estava agendado para 29 deste mês. Tudo, segundo envolvidos no processo, por se reconhecer que o arguido Amadeu Oliveira tinha sido notificado somente com 14 dias de antecedência, quando a lei obriga que essa notificação para o julgamento do réu deveria ter sido efectuada com um mínimo de 20 dias de antecedência.

«Para corrigir essa irregularidade processual, o Tribunal da Comarca da Praia decidiu reagendar o início do julgamento do caso Amadeu para o dia 27 de Fevereiro, às 8 horas, no edifício do Palácio do Tribunal da Praia», assevera a fonte do Asemanaonline.

Para o interlocutor referido, com essa decisão do juiz Alcides Andrade, deverá ficar sem efeito a manifestação que alguns cidadãos descontentes com o funcionamento do sistema judicial cabo-verdiano pretendiam organizar, na data inicial, à frente do Tribunal da Praia. «Essa manifestação estava sendo organizada por um grupo de emigrantes no Estado de Massachusetts nos EUA, liderado pelo activista social Alex Évora, que inclusive já tinha enviado para Cabo Verde 300 camisolas, para serem distribuídas aos convocados da marcha, com dizeres de protesto em relação ao sistema judicial cabo-verdiano», acrescenta o informante referido, para quem a organização vai ter que reagendar a manifestação para a nova data de julgamento anunciada.

Acusação reforça defesa

Os queixosos – antigos e atuais Juízes-conselheiros e Supremo Tribunal da Justiça – acabam de reforçar a sua equipa de defesa com contratação de um grupo de advogados. « Na data de hoje,25, ficou-se a saber que a juíza Presidente do STJ, Fátima Coronel, terá constituído três advogados ( Manuel Pinto Monteiro, Sheila Pinto Monteiro e Yolando Francisco Nunes de Pina). Estes vieram a reforçar a equipa de acusação, que já constava com o advogado Manuel Miranda, em representação do juiz-conselheiro do STJ Benfeito Mosso Ramos, e o Procurador da República Carlos Gonçalves, em representação da instituição Supremo Tribunal da Justiça de Cabo Verde», precisou um jurista que vem acompanhando esse processo.

Entretanto, este diário digital apura que o arguido Amadeu Oliveira insiste em não constituir nenhum advogado, deixando ao critério do Tribunal nomear, como bem entender, um defensor oficioso para auxiliar na defesa em relação aos 14 crimes de que Oliveira vai ser julgado.

Probabilidade de condenação e prisão efectiva

A fazer fé nos comentários nas redes sociais e entre cidadãos, vozes críticas da sociedade civil mostram-se preocupadas caso Amadeu Oliveira venha ser condenado – isto está a ser admitido como um cenário possível, por acumulação de presumíveis penalizações dos 14 crimes em que o advogado vai responder durante o julgamento de 27 de Fevereiro.

«Tendo em conta que se trata de 14 crimes, existe uma alta probabilidade, caso o Amadeu vier a ser condenado, de ser sancionado não só com 6 a 7 anos de prisão efectiva, pagar uma indemnização de milhares de contos aos juízes supostamente ofendidos. Isto para além de poder ser, previsivelmente, impedido de exercer a profissão de advogado por um longo período de tempo», observou, respirando-se com cara preocupada, um jurista ouvido por este jornal. O ASemanaonline pretende seguir este caso, divulgando na medida do possível o desenrolar do processo, alegações da defesa e sentenças da máquina judicial pública.

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