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Caso de alegado escândalo de publicidade institucional: Oposição exige esclarecimentos de contratos e gastos feitos em carta remetida ao Governo 06 Junho 2019

O alegado escândalo da publicidade institucional feito pelo Governo em órgãos da comunicação social, sobretudo na Televisão Nacional de Cabo Verde (TCV) e na Rádio Nacional (RCV) públicas, conhece novos desenvolvimentos com o PAICV, através do deputado e secretário geral Julião Varela, a solicitar ao Governo de Ulisses Correia e Silva o esclarecimento, com carácter de urgência, de todos os contratos celebrados e dinheiros gastos nestas propagandas alegadamente suportadas com recursos públicos.

Caso de alegado escândalo de publicidade institucional: Oposição exige esclarecimentos de contratos e gastos feitos em carta remetida ao Governo

O caso de publicidade institucional sobre o desempenho alegadamente falso do atual governo, já reprovado pelo Presidente da República, continua a dar que falar. É que o maior partido da oposição acaba de exigir ao executivo do MpD explicações públicas de todos os meandros desse dossier, isto depois de ter condenado tal prática numa declaração política feita na última sessão da Assembleia Nacional.

Segundo uma fonte do ASemanonline, a liderança de Janira Hopffer Almada já remeteu uma carta ao Governo, pedindo, através do ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, explicações claras de todos os contratos e gastos feitos com recurso ao dinheiro dos contribuintes.

Conforme a missiva, o PAICV e o deputado referido, fundamentam o seu pedido ao abrigo do art. 65º do Regimento da Assembleia Nacional, nas suas alíneas g) e k), requerendo, com carácter de urgência, ao ministro Fernando Elísio Freire o fornecimento de todas as informações sobre o caso em apreço para conhecimento e análise.

A maior formação política da Esquerda Democrática em Cabo Verde solicitou o dossier completo do concurso público lançado para a contratação da Empresa Produtora dos conteúdos, conforme alegado na última sessão plenária da AN pelo referido Ministro, incluindo a Acta de Avaliação do Júri que terá procedido à selecção da entidade contratada.

Segundo a mesma carta, a oposição solicitou ainda contrato (s) celebrado (s) com a (s) empresa (s) produtora (s) dos conteúdos, com a precisão dos valores envolvidos e cópias dos pagamentos já efectuados e/ou a realizar. Exigiu igualmente contrato (s) celebrado (s) com os diversos Órgãos de Comunicação Social (Rádios, Televisões e Imprensa Escrita), para divulgação dos spots, «com a identificação clara dos valores envolvidos, com cópia (s) dos pagamentos já feitos e/ou afazer e do número de divulgações».

A fazer fé no citado documento, o PAICV pediu, por outro lado, contrato (s) celebrado (s) com a (s) empresa (s) produtora (s) dos Outdoors e Painéis Eletrónicos. Isto com «a identificação clara dos valores envolvidos e com cópia dos pagamentos já feitos e/ou a fazer, e da quantidade de Outdoors, Painéis Eletrónicos, por Ilha, Concelho/Município e/ou Localidade».

Na carta remetida ao Governo de Ulisses Correia e Silva, consta que a oposição também solicitou contrato (s) celebrado (s) para a divulgação nas Redes sociais, com a identificação dos valores envolvidos e cópia dos pagamentos já feitos e/ou a realizar.

De entre outros argumentos do pedido, o PAICV fundamenta pela necessidade de se apurar os gastos feitos nas publicidades referidas, por intender serem recursos públicos, cuja gestão deve ser feita com total transparência . Isto «considerando que o papel da Oposição é, para além de outras tarefas, fiscalizar a acção governativa, com base em dados verídicos, que possam elucidá-la sobre aquilo que se pretende fazer com os recursos públicos, máxime num País como Cabo Verde onde os recursos não abundam», conclui a carta remetida ao Governo, através do deputado Julião Varela, que é também Secretário-geral do PAICV.

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