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Caso de suposta fuga de Arlindo Teixeira: Audiência de Amadeu Oliveira prossegue esta terça-feira depois de cumprir largas horas em interrogatório – Skols 2017 prestou solidariedade ao advogado 19 Julho 2021

O caso da suposta fuga do acusado Arlindo Teixeira para França prossegue, esta terça-feira, com a audição do advogado da defesa pelo Tribunal da Relação de Barlavento (TRB), com sede na cidade do Mindelo. É que Amadeu Oliveira passou, hoje, largas horas em interrogatório, num processo conduzido pela juiz embargador Simão Santos e que foi suspenso - o preso, que teve a solidariedade do movimento Sokols 2017, voltou às celas da Polícia Nacional.

Caso  de suposta fuga de Arlindo Teixeira: Audiência de Amadeu Oliveira prossegue esta terça-feira depois de cumprir largas horas em interrogatório – Skols 2017 prestou solidariedade ao advogado

O caso está a ser notícia do dia. Conforme apurou o ASemanaonline, o movimento cívico Sokols 2017 esteve nas proximidades do referido Tribunal a prestar a sua solidariedade para com o advogado detido. Um grupo, liderado pelo seu presidente Salvador Mascarenhas, ostentou cartazes com várias palavras de ordem, reivindicando, de entre outras coisas, mais e melhor justiça em Cabo Verde.

Além dos que se dirigiram ao local, este caso mediático vem mobilizando a opinião pública nacional - está sendo seguido por muitos cabo-verdianos no país e na diáspora, principalmente através dos órgãos da comunicação social e das redes sociais.

Segundo as fontes deste jornal, a audiência, de hoje, do advogado e deputado da UCID no Tribunal da Relação de Barlavento foi suspensa após quatro horas de interrogatório. Por isso, Amadeu continua sob custódia da Polícia Nacional, adiantou o comandante da corporação João Santos.

Para testemunha oculares, Oliveira aparentou fisicamente desgastado ao entrar e sair do Tribunal, talvez por passar a noite sem dormir nas celas do comando Regional da PN e permanecer, esta segunda-feira, largas horas em interrogatório no TRB – um ato que pode ter efeito psicológico forte na sua pessoa.

Conforme descreveu a Inforpress, Amadeu Oliveira, que começou a ser ouvido pelo juiz desembargador Simão Santos pelas 15:12, foi de novo levado para a Esquadra do Mindelo às 19:15 e ao passar pela imprensa afirmou que as autoridades não o deixavam falar.

O comandante Regional da Polícia Nacional avançou à Inforpress que o advogado deverá continuar a ser ouvido nesta terça-feira,20, e, por isso, ainda permanece detido – vai ficar nas celas da Esquadra da PN no Mindelo.

Processo de acusação e detenção

É de salientar que o advogado foi neste domingo, 18, detido no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN) em cumprimento de um Mandado de Detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento. Isto após ter sido, no sábado, ouvido na Esquadra de Investigação Anti-Crime, na cidade da Praia, tendo, posteriormente, sido libertado.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu no dia 12 de Julho, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, detido em prisão domiciliária.

Foi notícia, lembra a Inforpress, que no dia 27 de Junho, o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado Amadeu Oliveira num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Teixeira saiu do País com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contatou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.

Segundo a mesma fonte, o caso de Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que o arguido agiu em legítima defesa.

Numa nova apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está também a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo que está parado, neste momento, devido à imunidade parlamentar, cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional, refere a Inforpress. Fotos: Arquivo/Inforpress

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