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Caso de fuga do acusado Arlindo Teixeira: Amadeu Oliveira diz serem “zero” as chances de ser condenado 12 Julho 2021

O advogado e deputado Amadeu Oliveira disse serem “zero” as chances de ser condenado pelos crimes de ofensa a pessoa colectiva e atentado contra o Estado de Direito a que está a ser acusado pelo Ministério Público.

Caso de fuga do acusado Arlindo Teixeira: Amadeu Oliveira diz serem “zero” as chances de ser condenado

Amadeu Oliveira fez estas declarações à imprensa na Cidade da Praia, na sequência do levantamento da sua imunidade parlamentar, autorizada hoje pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional a pedido da Procuradoria Geral da República, após este ter auxiliado Arlindo Teixeira, um detido em prisão domiciliária, a fugir do País.

“É muito mais do que o levantamento da imunidade. Eu pedi para ser autorizada a Procuradoria Geral da República a me deter imediatamente, porque não posso prejudicar a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), eu não posso prejudicar a Assembleia Nacional”, disse segundo a Inforpress.

Amadeu Oliveira afirmou também que não pode haver dúvidas que o mesmo foi eleito para esconder atrás de imunidade, ou atrás do Parlamento.

“Saí com alguém que estava sob prisão domiciliária, eu tomei a decisão consciente de planear, financiar e executar a sua saída imediata de Cabo Verde. Eu tenho que ser responsável, foi um acto que eu tomei sozinho e que devo responder sozinho, eu não posso permitir que alguém venha manchar a imagem do Parlamento. O Parlamento é um órgão de soberania sério. Eu não posso permitir que ninguém venha manchar a imagem da UCID, um partido sério. Eu fiz um acto sozinho, tomei a minha decisão, sozinho, eu tenho que arcar com as responsabilidades sozinho”, sublinhou.

Segundo ainda a Inforpress, Oliveira acrescentou que é inocente e que tem a certeza que agiu de acordo com a lei e de acordo com a Constituição da República de Cabo Verde, mas, disse, por outro lado, que se o Procurador Geral da República acha que não, é seu dever [do Amadeu Oliveira] “entregar a cabeça”.

“Eu não posso fugir e nem esconder atrás do Parlamento, foi por isso que fiz duas intervenções aqui (na reunião da Comissão Permanente). Uma a demonstrar que tenho razão, mas para além da minha razão, eu pedi e eu concordei com o PAICV e o MPD e eu votei em nome da UCID para autorizar imediatamente a minha detenção para, sob prisão, mostrar onde está a verdade. Não pode haver aqui jogos, não pode haver aqui fugas, não pode aqui haver nada, temos que ser sérios, íntegros e responsáveis”, frisou.

Verdade constitucional e acusação do Ministério Público

A verdade, disse Amadeu, “está do lado de Arlindo Teixeira, a verdade está do lado da Constituição da República”.

“Eu quero ser acusado e julgado no julgamento público, não nos gabinetes da Assembleia, não nos gabinetes da Procuradoria, mas com o povo a ver e assistir”, pediu.

Se for condenado, Amadeu Oliveira afirmou que não terá condições para ser deputado, mas disse acreditar que na sua perspectiva “é zero” a possibilidade de ser condenado.

“É verdade que eu chamo os juízes do Supremo por nomes, não todos, de prevaricadores. Benfeito Mosso Ramos é um deles, prevaricador… Tenho provas e é por isso que quero ser preso e é por isso que quero ser submetido a um julgamento, não há aqui divagações, nem fugas, eu tenho que assumir até a última gota de responsabilidade”, finalizou.

O Ministério Público cabo-verdiano anunciou na semana passada que pediu autorização ao Parlamento para deter o deputado Amadeu Oliveira, acusado de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República informou que em causa está o envolvimento do também advogado de defesa na saída do país de um arguido, condenado a nove anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio simples, e que aguardava os demais trâmites processuais sob a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação, determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Em 27 de Junho, o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Conforme acrescenta a fontes deste jornal, o arguido saiu do país com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.

Caso Arlindo e fuga para França

Lembra a Inforpress que o caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que o arguido agiu em legítima defesa.

Numa nova apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal, prossegue a mesma fonte, repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está a ser também julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo que está parado, neste momento, devido à imunidade parlamentar, cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda a decisão da Assembleia Nacional- esta levantou hoje a imunidade ao deputado no caso de suposta fuga do acusado Arlindo Teixeira para França, onde radica com a familia enquanto emigrante.

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