Segundo o advogado de Arlindo Teixeira - este era emigrante - o Tribunal Constitucional mandou colocar em liberdade condicional o recluso, «por considerar que há indícios fortes que ele agiu em legítima defesa».
Amadeu Oliveira lembra que Teixeira foi acusado de homicídio ocorrido na zona de Caibros e condenado a 11 anos da prisão pelo Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, num processo que foi conduzido pelo juiz Afonso. « Recorremos ao Supremo Tribunal da Justiça, que baixou a pena para 9 anos da prisão. Voltamos a recorrer junto do TC, que acaba de colocar Arlindo Teixeira em liberdade provisória», explica Oliveira.
O advogado fez questão de realçar que este é um processo polémico, ao lembrar que terá sido ele que « questionou as provas alegadamente forjadas apresentadas pelo STJ no julgamento do caso». Um caso que mereceu o desmentido do referido órgão judicial, através de alguns dos seus membros, juízes envolvidos no processo e do Conselho Superior do Magistratura Judicial.
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