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Caso de relação perigosa entre Câmara de Boa Vista e Oásis: Equipa do movimento Basta ameaça com tribunal e desmonta não pactuar com «insinuações e falsidades» do deputado Walter Évora 12 Mar�o 2018

A Câmara Municipal da Boa Vista reage às acusações constantes do post que o deputado nacional Walter Évora colocou na sua página oficinal no facebook e que foi retomado no Asmanonline, denunciado a «relação perigosa» entre o actual executivo do Movimento Basta dirigido por José Luís Santos e a empresa de Construção Oásis pertencente ao vereador para área do Urbanismo e Saneamento, Aristides Mosso. Em comunicado remetido a este diário digital, além de ameaçar com o Tribunal, a Edilidade diz «primar pela lisura e transparência na gestão da coisa pública» e «não pactuar com o ‘diz que diz’, insinuações e falsidades, a propósito da maldosa publicação feita pelo Deputado Walter Évora na rede social facebook».

Caso de relação perigosa entre Câmara de Boa Vista e Oásis: Equipa do movimento Basta ameaça com tribunal e desmonta não pactuar com «insinuações e falsidades» do deputado Walter Évora

A equipa camarária de José Luís Santos faz questão de pontualizar alguns aspectos abordados por Wlater Évora, que disse teve como o único propósito «tentar denegrir a imagem» da Câmara, seu Presidente e Vereadores. «É absolutamente falsa e de pura má-fé, a insinuação de que a Câmara Municipal da Boa Vista tenha entregado a obra do Passeio Artístico “Calçadão” como se refere, a uma das empresas concorrentes, quando foi um Júri Independente, constituído por dois arquitectos e um engenheiro civil, que recomendou à Câmara Municipal a selecção da empresa vencedora em conformidade com o competente relatório produzido. É redondamente falsa e maldosa, a informação de que haja já ‘um vencedor do concurso’ para a Vedação da Lixeira Municipal, quando ainda está a decorrer o processo, havendo apenas um relatório preliminar que de resto foi distribuído às empresas concorrentes, aguardando a conclusão e o respectivo relatório definitivo», pontua o comunicado.

Conforme o documento, ao invés de procurar esclarecer-se a si e à opinião pública, «esse Deputado prefere especular, desinformar, a ver se consegue notoriedade, estribando-se em inverdades suspeições e desinformações, a propósito da permuta que a Câmara Municipal decidiu fazer com uma das várias credoras, no caso a empresa OASIS que reivindica legitimamente o pagamento de dívidas contraídas pela Câmara anterior e atual, havendo já alguns casos no tribunal e outros ameaçando o mesmo para conseguir seus intentos».

Fundamenta a mesma fonte que, perante a dívida reivindicada pela referida empresa, a Câmara Municipal, reunida na sua sessão de 20/09/2017, deliberou por unanimidade, consta da Ata n.º13, aceitar a proposta, de encontro de contas com essa empresa - permuta de dois lotes de terreno. «Aliás, o Presidente da CMBV reafirmou essa posição publicamente na Assembleia Municipal do dia 28/02/2018, como sendo uma forma encontrada para sanear essas pendencias e até confidenciou que caso houver outras reivindicações nesse sentido e terrenos disponíveis, pode ser uma via alternativa de quitar essas dívidas». A CMBV acrescenta que a área exibida, os valores especulados, a Planta de localização forjada e outros considerandos avançados por Walter Évora são da sua inteira responsabilidade e irá provar em local próprio todas as suas afirmações.

Permuta e possível anulação de transacções

O comunicado esclarece ainda que, a 15 de Janeiro 2018 através da Referencia n.027/GPC/2018, a Câmara Municipal enviou uma nota à Notária da Boa Vista demonstrando: « (I)- Que à luz do Artigo 75.º da Lei de Solos aprovada pelo Decreto-Legislativo n.2/2007 de 19 de Julho é reconhecido às autarquias o Direito de Preferência nas transacções a título oneroso entre particulares; (II) – Se o interessado na transação não observar esse princípio, a venda pode ser anulada; (III) – Tendo em conta que o Município não tem conhecimento das alienações de terrenos abrangidos por essa Lei, que o Cartório pudesse disponibilizar uma Lista das transações nessas circunstâncias, de Agosto de 2016 à presente data para que o Município possa tomar as medidas que em cada caso julgar oportunas»

Sustenta o documento que, uma vez disponibilizada essa lista, a Câmara Municipal analisará eventuais situações em que tenha interesse público em adquirir ou readquirir os terrenos, conforme as condições financeiras da Câmara Municipal e os preços praticados, prosseguindo com o necessário processo de anulação destas transacções efetuadas nesse período.

«Dada a gravidade e a forma leviana como são proferidas estas acusações que afetam tanto os Vereadores, o Presidente da Câmara Municipal bem como todos os funcionários desta instituição pública envolvidos nos processos referidos, a Câmara Municipal da Boa Vista informa que vai intentar uma Ação Crime contra o Sr. Deputado Walter Évora, para provar em instâncias próprias, as insinuações, afirmações caluniosas e difamatórias que proferiu, esperando que se disponibilize para levantar sua imunidade parlamentar quando for solicitado», vai avisando o Edil José Luís Santos.

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